Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça

ALBUQUERQUE, Lígia Chiari Mendes

Dissertação

Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça

The present work analyzes the judicial dialogue between the Inter-American Court of Human Rights (IACHR), the Brazilian Federal Regional Courts and The Superior Court of Justice. It is understood that Brazil is inserted in a context of legal pluralism, since it is subjected to more than one human ri...

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Autor principal:	ALBUQUERQUE, Lígia Chiari Mendes
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Pará 2018
Assuntos:	Diálogo judicial Pluralismo jurídico Corte Interamericana de direitos humanos Poder judiciário Direitos humanos CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS
Acesso em linha:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9885

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