Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial
With the advance of consumer relations and the growing number of crimes of "banking", it is necessary to establish the legal security of the subject, finding the most appropriate scenario for the legal operators, for banking institutions and users of the service provided. Article 14 of the Consumer...
| Autor principal: | BACCIOTTI, Alair de Mendonça |
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| Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3070 |
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-30702020-03-10T17:43:00Z Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial BACCIOTTI, Alair de Mendonça BERG, Maria Alida Soares Van Den http://lattes.cnpq.br/3549365557145556 Saidinha bancária Responsabilidade objetiva Prestação de serviços Nexo causal Bank exit Objective liability Provision of services Causal link CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO With the advance of consumer relations and the growing number of crimes of "banking", it is necessary to establish the legal security of the subject, finding the most appropriate scenario for the legal operators, for banking institutions and users of the service provided. Article 14 of the Consumer Protection Code (CDC) establishes responsibilities of service providers. Banks are service providers. Among the services are cash withdrawals (cash, money) from customers, and it is necessary to find the causal link between this service provision and the bank crime, verifying the causal nexus theories and the jurisprudence on the subject in which the objective civil liability of these service providers is defined. Com o avanço das relações de consumo e o crescente número de crimes de “saidinha bancária”, é necessário estabelecer a segurança jurídica do tema, encontrando o cenário mais adequado para os operadores do direito, para as instituições bancárias e aos usuários do serviço prestado. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece responsabilidades dos fornecedores de serviços. Os bancos são prestadores de serviços, dentre os serviços está o saque de valores (numerário, dinheiro) a clientes, e assim é necessário encontrar o nexo causal entre essa prestação de serviços e o crime de saidinha bancária verificando as teorias de nexo causal e a jurisprudência sobre o tema em que se definem a responsabilidade civil objetiva desses prestadores de serviço. 2020-03-02T15:13:21Z 2020-03-02T15:13:21Z 2019-06-27 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação BACCIOTTI, Alair de Mendonça. Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial. Orientadora: Maria Alida Soares Van Den Berg. 2019. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3070. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3070 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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Biblioteca Digital de Monografias - UFPA |
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