Entre o risco criado e o risco-proveito: uma discussão acerca da cláusula geral de responsabilidade objetiva do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002
The purpose of this study was to analyze, from a civil-constitutional perspective, the sub-theories of the risk theory, in order to identify which would best apply to the 2002 Civil Code in its general objective liability clause, contained in the sole section. For this goal, we use the analytical-cr...
| Autor principal: | RODRIGUES, Arley Dieminger |
|---|---|
| Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3250 |
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-32502021-01-21T03:03:45Z Entre o risco criado e o risco-proveito: uma discussão acerca da cláusula geral de responsabilidade objetiva do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002 RODRIGUES, Arley Dieminger SÁ, João Daniel Macedo http://lattes.cnpq.br/9744534971209709 Direito civil Responsabilidade civil Responsabilidade objetiva Teoria do risco Risco proveito Risco criado Risco profissional Cláusula geral de responsabilidade objetiva Código civil de 2002 Parágrafo Único do Artigo 927 Civil right Civil responsibility Objective responsibility Risk theory Benefit risk Risk created Occupational risk General objective liability clause 2002 Civil Code Sole section of article 927 CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The purpose of this study was to analyze, from a civil-constitutional perspective, the sub-theories of the risk theory, in order to identify which would best apply to the 2002 Civil Code in its general objective liability clause, contained in the sole section. For this goal, we use the analytical-critical method, through the reading of scientific articles, legal provisions, court decisions, doctrinal books and electronic journals. In this regard, we note the uncertainty, both regarding doctrine and case law, as to which sub-theory of risk would best apply to the general objective liability clause of the 2002 Civil Code. It was found that the controversy appeared to lie among the sub-theories of occupational risk, benefit risk and the risk created, the last two being considered the major target of divergences. Thus, we conclude that the risk-benefit sub-theory would be the most in line with the demands of the legal system, since we believe it to be the sub-theory that best reconciles the demands of the principle of solidarity with those of the principle of freedom. A presente monografia teve por objetivo analisar, a partir de uma visão civil-constitucional, as subteorias da teoria do risco, a fim de identificar qual delas melhor se aplicaria ao Código Civil de 2002 em sua cláusula geral de responsabilidade objetiva, constante do parágrafo único do artigo 927. Para tanto, utilizamos o método analítico-crítico, por intermédio da leitura de artigos científicos, dispositivos legais, decisões judiciais, livros doutrinários e revistas eletrônicas. Nesse sentido, observamos a indefinição, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, acerca de qual subteoria do risco melhor se aplicaria à cláusula geral de responsabilidade objetiva do Código Civil de 2002. Constatou-se que a controvérsia pareceu residir entre as subteorias do risco profissional, do risco-proveito e do risco criado, sendo as duas últimas consideradas o maior alvo de divergências. Foi possível concluir que a subteoria do risco-proveito seria a que mais se coadunaria com as demandas do ordenamento jurídico, considerando que ela mostrou-se ser a subteoria que melhor conciliaria as demandas do princípio da solidariedade com as do princípio da liberdade. 2021-01-20T12:52:54Z 2021-01-20T12:52:54Z 2019-12-17 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação RODRIGUES, Arley Dieminger. Entre o risco criado e o risco-proveito: uma discussão acerca da cláusula geral de responsabilidade objetiva do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002. Orientador: João Daniel Macedo Sá. 2019. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3250. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3250 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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Biblioteca Digital de Monografias - UFPA |
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The purpose of this study was to analyze, from a civil-constitutional perspective, the sub-theories of the risk theory, in order to identify which would best apply to the 2002 Civil Code in its general objective liability clause, contained in the sole section. For this goal, we use the analytical-critical method, through the reading of scientific articles, legal provisions, court decisions, doctrinal books and electronic journals. In this regard, we note the uncertainty, both regarding doctrine and case law, as to which sub-theory of risk would best apply to the general objective liability clause of the 2002 Civil Code. It was found that the controversy appeared to lie among the sub-theories of occupational risk, benefit risk and the risk created, the last two being considered the major target of divergences. Thus, we conclude that the risk-benefit sub-theory would be the most in line with the demands of the legal system, since we believe it to be the sub-theory that best reconciles the demands of the principle of solidarity with those of the principle of freedom. |
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