Parâmetros urbanísticos aplicados em REURB: o caso do bairro São Lázaro em Oriximiná, Pará
This article consists of a literature review on urban parameters and their interfaces with the urban land regularization legislation in Brazil. The procedures required by Law No. 11,977/2009 and later by Law 13,465/2017, demand compliance with urban and environmental technical aspects, in additio...
| Autor principal: | TORRES, Jaqueline Barbosa |
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| Outros Autores: | MACEDO, Roberta Andrade Cavalleiro de |
| Grau: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4695 |
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-46952022-11-19T03:05:04Z Parâmetros urbanísticos aplicados em REURB: o caso do bairro São Lázaro em Oriximiná, Pará TORRES, Jaqueline Barbosa MACEDO, Roberta Andrade Cavalleiro de LIMA, José Júlio Ferreira http://lattes.cnpq.br/5176390429456548 https://orcid.org/0000-0001-5431-3529 Regularização fundiária urbana Parâmetros urbanísticos Município de Oriximiná, PA. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL This article consists of a literature review on urban parameters and their interfaces with the urban land regularization legislation in Brazil. The procedures required by Law No. 11,977/2009 and later by Law 13,465/2017, demand compliance with urban and environmental technical aspects, in addition to agreements with the main social actors involved, in view of changing some attributions as part of urban regulations on the occasion the definition of urban projects that became part of the urban land regularization projects (REURB). Thus, the objective of this article is to review the outcomes of the land tenure regularization process from the considerations made by the analysis of the application of urban parameters and comparisons between legislations. For this, it uses the case study of the São Lázaro neighborhood located in the city of Oriximiná, state of Pará, for an analysis of the relationship between urban parameters applied locally and their incidence in the REURB process in development in that city. Este artigo consiste de uma revisão bibliográfica sobre parâmetros urbanísticos e suas interfaces com a legislação de regularização fundiária urbana no Brasil. Os procedimentos exigidos pela Lei n° 11.977/2009 e posteriormente pela Lei 13.465/2017, demandam a observância de aspectos técnicos urbanísticos e ambientais, além de pactuação com os principais atores, tendo em vista a mudança de algumas atribuições voltadas a regulação urbanística por ocasião da definição de projetos urbanísticos que passaram a compor os projetos de regularização fundiária urbana (REURB). Constitui-se assim, o objetivo deste artigo fazer uma revisão os desdobramentos do processo de regularização fundiária a partir das considerações a serem feitas pela análise da aplicação de parâmetros urbanísticos e comparações entre as legislações. Para isso, utiliza-se do estudo de caso do Bairro São Lázaro localizado na cidade de Oriximiná, estado do Pará para uma análise a relação entre parâmetros urbanísticos aplicados localmente e sua incidência no processo de REURB em desenvolvimento naquela cidade. 2022-11-18T11:41:34Z 2022-11-18T11:41:34Z 2022-03-30 Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo TORRES, Jaqueline Barbosa; MACEDO, Roberta Andrade Cavalleiro de. Parâmetros urbanísticos aplicados em REURB: o caso do bairro São Lázaro em Oriximiná, Pará. Orientador: José Júlio Ferreira Lima. 2022. [21 f.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Tecnologias Aplicadas à Regularização Fundiária e Prevenção de Conflitos Socioambientais, Habitacionais e Sanitários: Rede Amazônia) – Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4695. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4695 Acesso Aberto 1 CD-ROM |
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Biblioteca Digital de Monografias - UFPA |
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Regularização fundiária urbana Parâmetros urbanísticos Município de Oriximiná, PA. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
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the urban land regularization legislation in Brazil. The procedures required by Law No.
11,977/2009 and later by Law 13,465/2017, demand compliance with urban and
environmental technical aspects, in addition to agreements with the main social actors
involved, in view of changing some attributions as part of urban regulations on the
occasion the definition of urban projects that became part of the urban land regularization
projects (REURB). Thus, the objective of this article is to review the outcomes of the land
tenure regularization process from the considerations made by the analysis of the
application of urban parameters and comparisons between legislations. For this, it uses
the case study of the São Lázaro neighborhood located in the city of Oriximiná, state of
Pará, for an analysis of the relationship between urban parameters applied locally and
their incidence in the REURB process in development in that city. |
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LIMA, José Júlio Ferreira |
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