A Natureza como sujeita de direitos: análise das correntes doutrinárias e o caso do Rio Doce
The environmental disasters that have occurred in the world have generated several ecological crises, among them the water crisis, before that, a debate is promoted regarding the treatment given by the human being to nature, through a perspective that considers the intrinsic value of living be...
| Autor principal: | FARIAS, Fernanda Daniele Menezes |
|---|---|
| Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4745 |
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-47452023-04-25T16:35:12Z A Natureza como sujeita de direitos: análise das correntes doutrinárias e o caso do Rio Doce FARIAS, Fernanda Daniele Menezes BENATTI, José Heder http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 Direitos da natureza Antropocentrismo Ecocentrismo Biocentrismo Direito comparado Rio Doce Rights of nature Anthropocentrism Ecocentrism Biocentrism Comparative law Doce river CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The environmental disasters that have occurred in the world have generated several ecological crises, among them the water crisis, before that, a debate is promoted regarding the treatment given by the human being to nature, through a perspective that considers the intrinsic value of living beings, being contrary to the prevailing current model adopted in the legal systems, which is anthropocentrism. Thus, the intention is to analyze the water pollution faced by the Doce River, due to the disaster of the Fundão / MG dam rupture in 2015, which caused several consequences, among them, the death of several species of fish and contamination of the riverbed, therefore, in 2017 the Pachamama Association through an action required the recognition of the right to life and health of the Rio Doce, in this sense, the case of recognizing nature as a subject of law would be a way of ensuring the rights of nature. In International Law there are some cases of recognition of nature or, more specifically, of rivers, as a subject of rights, adopting a posture of Ecocentrism and/or Biocentrism. Such research is justified in view of the current treatment given to nature in the legal system and the environmental damage provided, with a possible modification of the treatment paradigm between human beings and nature. The general objective of the study is to identify, in the case of the recognition of nature as a subject of rights, it would be a way to guarantee the protection of nature. The method used in this research is the case study, through a deductive method approach, with the procedure of the monographic method and indirect documentation research technique, with a predominance of the bibliographic, with the analysis of books and articles, of in a complementary manner, case law and legislative techniques will be used. In fact, although the recognition of rights to nature is an advance in Environmental Law, which aims at greater protection, there are still some difficulties for its implementation, so it is necessary to develop the instruments in order to ensure such rights. Os desastres ambientais ocorridos no mundo geraram diversas crises ecológicas, entre elas a crise hídrica, diante disso, promove-se um debate a respeito do tratamento dado pelo ser humano a natureza, por meio de uma perspectiva que considera o valor intrínseco dos seres vivos, sendo contrária ao predominante modelo atual adotado nos ordenamentos jurídicos, que é o antropocentrismo. Desta forma, pretende-se analisar diante da poluição hídrica enfrentada pelo Rio Doce, por conta do desastre do rompimento da barragem de Fundão/MG no ano de 2015, o qual ocasionou diversas consequências, entre elas, a mortandade de várias espécies de peixes e contaminação do leito do rio, portanto, em 2017 a Associação Pachamama por intermédio de uma ação requereu o reconhecimento do direito à vida e à saúde do Rio Doce, neste sentido, o caso de reconhecer a natureza como sujeita de direito seria uma forma de assegurar os direitos da natureza. No Direito Internacional existe alguns casos de reconhecimento da natureza ou, mais especificamente, de rios, como sujeito de direitos, adotando-se uma postura do Ecocentrismo e/ou Biocentrismo. Tal pesquisa se justifica em virtude do atual tratamento dado a natureza no ordenamento jurídico e os danos ambientais proporcionados, dispondo de uma possível modificação de paradigma do tratamento entre o ser o humano e a natureza. O objetivo geral do estudo é a identificação no caso do reconhecimento da natureza como sujeita de direitos seria uma forma de garantir a proteção à natureza. O método utilizado na presente pesquisa é o de estudo de caso, por meio de uma abordagem de método dedutivo, com o procedimento do método monográfico e técnica de pesquisa de documentação indireta, com predomínio da bibliográfica, com a análise de livros e artigos, de maneira complementar, serão utilizadas as técnicas de jurisprudência e legislativa. Com efeito, apesar do reconhecimento de direitos para com natureza seja um avanço no Direito Ambiental, o qual visa uma maior proteção, ainda assim, verificam-se algumas dificuldades para sua execução, então, é necessário desenvolver os instrumentos com a finalidade de assegurar tais direitos. 2022-11-25T13:50:31Z 2022-11-25T13:50:31Z 2021-02-09 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação FARIAS, Fernanda Daniele Menezes. A natureza como sujeita de direitos: análise das correntes doutrinárias e o caso do Rio Doce. Orientador: José Heder Benatti. 2021. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4745. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4745 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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Biblioteca Digital de Monografias - UFPA |
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which is anthropocentrism. Thus, the intention is to analyze the water pollution faced by the
Doce River, due to the disaster of the Fundão / MG dam rupture in 2015, which caused
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the riverbed, therefore, in 2017 the Pachamama Association through an action required the
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recognizing nature as a subject of law would be a way of ensuring the rights of nature. In
International Law there are some cases of recognition of nature or, more specifically, of
rivers, as a subject of rights, adopting a posture of Ecocentrism and/or Biocentrism. Such
research is justified in view of the current treatment given to nature in the legal system and the
environmental damage provided, with a possible modification of the treatment paradigm
between human beings and nature. The general objective of the study is to identify, in the case
of the recognition of nature as a subject of rights, it would be a way to guarantee the
protection of nature. The method used in this research is the case study, through a deductive
method approach, with the procedure of the monographic method and indirect documentation
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articles, of in a complementary manner, case law and legislative techniques will be used. In
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