A Participação da sociedade na relação processual: uma análise sobre o amicus curiae e suas repercussões em casos trabalhistas
The presente work aims to analyze the participation of people, agencies and entities as intervening in legal proceedings, as a way to better provide elements for the formation of the judge’s conviction and, with that, the judge to make better technical decisions. To this end,the amicus curiae...
| Autor principal: | CAVALCANTE JÚNIOR, José Leite |
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| Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4750 |
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-47502023-04-25T16:41:18Z A Participação da sociedade na relação processual: uma análise sobre o amicus curiae e suas repercussões em casos trabalhistas CAVALCANTE JÚNIOR, José Leite PEREIRA JUNIOR, Lóris Rocha Amicus Interveniente Processo Intervening Process CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The presente work aims to analyze the participation of people, agencies and entities as intervening in legal proceedings, as a way to better provide elements for the formation of the judge’s conviction and, with that, the judge to make better technical decisions. To this end,the amicus curiae institute, its legal nature, its application in today’s Brazilian procedural system and its acceptance before the Federal Supreme Court will be analyzed. In addition, it will be observed how this institute can collaborate for access to justice, for the principles of adversarial and broad defense, for procedural cooperation and, finally, for the democratization and better functioning of the Brazilian Judiciary. Finally, it will be seen how the “friend of the court” has been accepted in labor claims that are being processed before the higher courts, especially ADI 6363, which, when judged in April 2020, contributed a lot to the discussion about labor relations in a pandemic contexto hitherto incipiente. In this sense, it will be demonstrated how the amicus collaborated to further enrich the debate on such na importante topic. O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação de pessoas, órgãos e entidades como intervenientes em processos judiciais, como forma de melhor fornecer elementos para a formação da convicção do julgador e, com isso, este proferir decisões de melhor qualidade técnica. Para tanto, analisar-se-á o instituto do amicus curiae, sua natureza jurídica, sua aplicação no sistema processual brasileiro hodierno e sua aceitação perante o Supremo Tribunal Federal. Ademais, analisar-se-á de que modo referido instituto pode colaborar para o acesso à justiça, para os princípios do contraditório e da ampla defesa, para a cooperação processual e, finalmente, para a democratização e o melhor funcionamento do Judiciário brasileiro. Por fim, observar-se-á como o “amigo da corte” tem sido aceito em processos de natureza trabalhista que tramitam perante ostribunais superiores, com destaque para a ADI 6363, que, ao ser julgada em abril de 2020, muito contribuiu para a discussão sobre as relações de trabalho em um contexto pandêmico até então incipiente. Nesse sentido, demonstrar-se-á de que forma o amicus colaborou para que se enriquecesse ainda mais o debate sobre tão importante tema. 2022-11-25T15:12:27Z 2022-11-25T15:12:27Z 2021-02-03 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação CAVALCANTE JÚNIOR, José Leite. A participação da sociedade na relação processual: uma análise sobre o amicus curiae e suas repercussões em casos trabalhistas. Orientador: Lóris Rocha Pereira Junior. 2021. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4750. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4750 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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