A atuação miliciana nas chacinas e o direito penal do inimigo
Given the advances in the actions of criminal organizations, death squads and militias, research on this topic is necessary. With such relevance, it is also essential to study the theory called Criminal Law of the Enemy which manifests itself in the roots of punitive power. The present researc...
| Autor principal: | SOUZA, Marcielly Cristiny Monteiro de |
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| Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| Publicado em: |
2022
|
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| Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4753 |
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-47532023-04-25T16:45:18Z A atuação miliciana nas chacinas e o direito penal do inimigo SOUZA, Marcielly Cristiny Monteiro de SOUZA, Luanna Tomaz de http://lattes.cnpq.br/5883415348673630 https://orcid.org/0000-0002-8385-8859 Grupo de extermínio Milícias Chacina Organização criminosa Extermination group Militias Slaughter Criminal organization CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Given the advances in the actions of criminal organizations, death squads and militias, research on this topic is necessary. With such relevance, it is also essential to study the theory called Criminal Law of the Enemy which manifests itself in the roots of punitive power. The present research aims to study the correlation of the Criminal Law of the Enemy with the militia action in the massacre that took place in the city of Belém do Pará, in November, 2014. This action took place in retaliation for the murder of Cabo PM Marco Antônio Figueiredo, resulting in ten deaths distributed in the neighborhoods of Guamá, Terra Firme, Canudos, Marco, Jurunas and Tapanã. For the research, it is necessary to have a discussion that goes through the conceptualization and differentiation of the terms extermination groups and militias, as well as the exposition of the laws that deal with this topic. After that, this discussion will be applied to the reality of the militia's criminal organization's performance in the city of Belém showing the characteristics of this manifestation. It appears that through the Criminal Law of the Enemy, the modus operandi of the militias is addressed to at the peripheral population, where the main target is the young black people, as can be seen in some massacres, such as the massacre that happened in November 2014. Dado o avanço das ações das organizações criminosas grupos de extermínio e milícias se mostra necessário pesquisas acerca de tal tema. Com tal relevância, também se torna essencial o estudo da teoria chamada Direito Penal do Inimigo a qual se manifesta nas raízes do poder punitivo. A pesquisa aqui presente tem por alvo estudar qual correlação da teoria do Direito Penal do Inimigo com a ação miliciana na chacina que ocorreu, no município de Belém do Pará, em novembro de 2014. Tal ação se deu em represália ao assassinato do Cabo PM Marco Antônio Figueiredo, resultando em dez mortes distribuídas nos bairros do Guamá, Terra Firme, Canudos, Marco, Jurunas e Tapanã. Para a pesquisa se mostra necessário a discussão que perpassa pela conceituação e diferenciação dos termos grupos extermínio e milícias, bem como a exposição das legislações as quais tratam sobre tal tema. Posteriormente a tal debate, aplicaremos este na realidade belenense em relação a atuação da organização criminosa milícia na metrópole mostrando as características dessa manifestação. Verifica-se que através do Direito Penal do Inimigo o modus operandi das milícias são direcionados a população periférica, onde o principal alvo é o jovem negro periférico, como se constata em chacinas, a exemplo da chacina de novembro de 2014. 2022-11-25T15:15:15Z 2022-11-25T15:15:15Z 2021-02-26 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação SOUZA, Marcielly Cristiny Monteiro de. A atuação miliciana nas chacinas e o direito penal do inimigo. Orientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2021. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4753. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4753 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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Biblioteca Digital de Monografias - UFPA |
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punitive power. The present research aims to study the correlation of the Criminal Law
of the Enemy with the militia action in the massacre that took place in the city of Belém
do Pará, in November, 2014. This action took place in retaliation for the murder of Cabo
PM Marco Antônio Figueiredo, resulting in ten deaths distributed in the neighborhoods
of Guamá, Terra Firme, Canudos, Marco, Jurunas and Tapanã. For the research, it is
necessary to have a discussion that goes through the conceptualization and
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of the laws that deal with this topic. After that, this discussion will be applied to the
reality of the militia's criminal organization's performance in the city of Belém showing
the characteristics of this manifestation. It appears that through the Criminal Law of the
Enemy, the modus operandi of the militias is addressed to at the peripheral population,
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