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Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Pejotização das relações de trabalho: forma lícita de contratação ou fraude trabalhista?
A presente monografia busca investigar a estrutura conceitual e o tratamento judicial conferido pelos Tribunais Superiores ao fenômeno da pejotização, modo de externalização da mão de obra pautada na transformação do trabalhador em empresário. Tal instituto é reflexo direito da atual política de res...
Autor principal: | SOUSA, Ana Beatriz de Sá Bezerra e |
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Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
Publicado em: |
2024
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-71472024-08-28T03:02:55Z Pejotização das relações de trabalho: forma lícita de contratação ou fraude trabalhista? SOUSA, Ana Beatriz de Sá Bezerra e ROCHA, Francisco Sergio Silva http://lattes.cnpq.br/7008329184256326 Pejotização Relações atípicas de trabalho Reforma Trabalhista Tribunal Superior do Trabalho Supremo Tribunal Federal CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO A presente monografia busca investigar a estrutura conceitual e o tratamento judicial conferido pelos Tribunais Superiores ao fenômeno da pejotização, modo de externalização da mão de obra pautada na transformação do trabalhador em empresário. Tal instituto é reflexo direito da atual política de restrição da proteção trabalhista, implementada pela Lei 13.467/2017, a qual, fundada nas noções de desregulamentação e flexibilização de direitos, enfraqueceu a relação de emprego e popularizou modelos alternativos de contratação que, em regra, não possuem reconhecimento na seara legal. Considerando fatores jurídicos, políticos e sociais que influenciaram o Direito do Trabalho nestas últimas décadas, a pesquisa pretende examinar de que modo este instituto atípico de relação é compreendido dentro da ordenamento jurídico, a fim de determinar se, para a Justiça do Trabalho, a pejotização trata de uma prática lícita de contratação ou modalidade fraudulenta da legislação. Para a melhor compreensão da complexa problemática, realiza-se um estudo dos principais argumentos das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal nos últimos cinco anos acerca do tema, com o intuito de construir uma solução judicial que possa, de forma adequada, resolver os conflitos oriundos da pejotização, harmonizando os interesses e demandas empresariais com os direitos básicos dos trabalhadores. 2024-08-27T15:05:04Z 2024-08-27T15:05:04Z 2023-12-01 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação SOUSA, Ana Beatriz de Sá Bezerra e. Pejotização das relações de trabalho: forma lícita de contratação ou fraude trabalhista? Orientador: Francisco Sergio Silva Rocha. 2023. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7147. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7147 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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A presente monografia busca investigar a estrutura conceitual e o tratamento judicial conferido pelos Tribunais Superiores ao fenômeno da pejotização, modo de externalização da mão de obra pautada na transformação do trabalhador em empresário. Tal instituto é reflexo direito da atual política de restrição da proteção trabalhista, implementada pela Lei 13.467/2017, a qual, fundada nas noções de desregulamentação e flexibilização de direitos, enfraqueceu a relação de emprego e popularizou modelos alternativos de contratação que, em regra, não possuem reconhecimento na seara legal. Considerando fatores jurídicos, políticos e sociais que influenciaram o Direito do Trabalho nestas últimas décadas, a pesquisa pretende examinar de que modo este instituto atípico de relação é compreendido dentro da ordenamento jurídico, a fim de determinar se, para a Justiça do Trabalho, a pejotização trata de uma prática lícita de contratação ou modalidade fraudulenta da legislação. Para a melhor compreensão da complexa problemática, realiza-se um estudo dos principais argumentos das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal nos últimos cinco anos acerca do tema, com o intuito de construir uma solução judicial que possa, de forma adequada, resolver os conflitos oriundos da pejotização, harmonizando os interesses e demandas empresariais com os direitos básicos dos trabalhadores. |
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