O imposto sobre operações financeiras nas operações de crédito: sua extrafiscalidade no contexto do superendividamento

SOUSA, Carlos Vinícius Sousa de

Artigo

O imposto sobre operações financeiras nas operações de crédito: sua extrafiscalidade no contexto do superendividamento

The Tax on Financial Operations (TFO) is a tax of an eminently extra-fiscal nature, with a view to the objective of maintaining the national economy and the predisposition to induce taxpayers to a certain social purpose. In a context of over-indebtedness due to exacerbated credit, it is necessary...

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Autor principal:	SOUSA, Carlos Vinícius Sousa de
Grau:	Artigo
Publicado em:	2024
Assuntos:	Extrafiscalidade Iof Superendividamento Oferta de crédito Extrafiscality Over-indebtedness Credit offer CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha:	https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7149

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spelling	oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-71492024-08-28T03:02:56Z O imposto sobre operações financeiras nas operações de crédito: sua extrafiscalidade no contexto do superendividamento SOUSA, Carlos Vinícius Sousa de SILVEIRA, Alexandre Coutinho da http://lattes.cnpq.br/7902423151331560 https://orcid.org/0000-0002-8218-7336 Extrafiscalidade Iof Superendividamento Oferta de crédito Extrafiscality Over-indebtedness Credit offer CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The Tax on Financial Operations (TFO) is a tax of an eminently extra-fiscal nature, with a view to the objective of maintaining the national economy and the predisposition to induce taxpayers to a certain social purpose. In a context of over-indebtedness due to exacerbated credit, it is necessary to make maximum use of the extra-fiscal nature of such a tax. Thus, we seek to understand how greater taxation on credit can reduce this current scenario in Brazil. The first part of the research establishes a legal apparatus on the TFO, addressing the fiscal and extra fiscal nature of the tax. In a second step, there is a discussion about overindebtedness resulting from the irresponsible supply of credit, a frequent practice of many financial institutions. The third topic concerns the TFO rate, based on the exception to the principle of strict legality. In the end, the way in which the Financial Operations Tax can help control personal over-indebtedness in the country is determined. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo de caráter eminentemente extrafiscal, tendo em vista o objetivo de manutenção da economia nacional e a predisposição a induzir os contribuintes a determinada finalidade social. Em um contexto de superendividamento por crédito exacerbado, faz-se mister a utilização máxima da extrafiscalidade de tal tributo. Assim, busca-se compreender de que forma uma maior tributação no quesito de crédito pode reduzir esse cenário presente no Brasil. A primeira parte da pesquisa estabelece um aparato legal sobre o IOF, abordando o caráter fiscal e extrafiscal do tributo. Já em um segundo momento, discorre-se acerca do superendividamento decorrente da oferta irresponsável de crédito, prática frequente de muitas instituições financeiras. O terceiro tópico diz respeito à alíquota do IOF, tomando por base à exceção ao princípio da legalidade estrita. Ao fim, determina-se a maneira a qual o Imposto sobre Operações Financeiras pode auxiliar no controle do superendividamento pessoal no país. 2024-08-27T15:06:36Z 2024-08-27T15:06:36Z 2023-12-15 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Artigo SOUSA, Carlos Vinícius Sousa de. O imposto sobre operações financeiras nas operações de crédito: sua extrafiscalidade no contexto do superendividamento. Orientador: Alexandre Coutinho da Silveira. 2023. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7149. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7149 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA
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