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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia
Acordo de não persecução penal: um novo modelo de reprodução da razão neoliberal?
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um dos resultados da atual tendência de justiça negocial, se inserindo no sistema penal como uma via desencarceradora e, supostamente, capaz de promover maior eficiência à Justiça criminal. Logo, o ANPP aparenta romper com a instrumentalização do sistema pen...
Autor principal: | MARTINS, Alexia Cerveira |
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Grau: | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia |
Publicado em: |
2024
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Assuntos: | |
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-74592024-11-27T03:02:26Z Acordo de não persecução penal: um novo modelo de reprodução da razão neoliberal? MARTINS, Alexia Cerveira GOMES, Marcus Alan de Melo http://lattes.cnpq.br/0371519214729478 Acordo de não persecução penal Racionalidade neoliberal Sistema penal CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um dos resultados da atual tendência de justiça negocial, se inserindo no sistema penal como uma via desencarceradora e, supostamente, capaz de promover maior eficiência à Justiça criminal. Logo, o ANPP aparenta romper com a instrumentalização do sistema penal por parte da racionalidade neoliberal, a qual os teóricos do direito penal têm majoritariamente explicado que ocorre por meio do encarceramento dos corpos selecionados pela ordem econômica. Então, buscou-se investigar a possibilidade de afirmar que o ANPP é uma nova faceta da operacionalização do sistema penal em prol da racionalidade neoliberal. Assim, o trabalho realizou estudo dedutivo e com abordagem qualitativa, mediante levantamento biográfico. Inicialmente, foram introduzidas noções básicas acerca da razão neoliberal e apresentados os apontamentos majoritários acerca de como o sistema penal é instrumentalizado pela racionalidade vigente. Após, descreveu-se as características basilares do ANPP. Em seguida, articulou-se as características do ANPP para com os elementos da racionalidade neoliberal. Finalmente, concluiu-se que o ANPP não rompe a histórica operacionalização do sistema penal em favor da ordem econômica, visto que a justiça negocial implica a mercantilização e negociação de direitos fundamentais, que só se fazem possíveis sob a égide da racionalidade neoliberal. 2024-11-26T14:17:31Z 2024-11-26T14:17:31Z 2024-11-01 Trabalho de Curso - Graduação - Monografia MARTINS, Alexia Cerveira. Acordo de não persecução penal: um novo modelo de reprodução da razão neoliberal? Orientador: Marcus Alan de Melo Gomes. 2024. 50 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7459. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7459 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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