Crowdsourcing jurídico como construção de conhecimento jurídico: aplicações no direito pátrio
This article analyzes the institute of crowdsourcing in the construction of legal knowledge, considering the new global paradigm of inserting technological tools and forms of logic into the legal field, in order to improve its procedures and achieve fairer and more uniform decisions. Thus, its ma...
| Autor principal: | DAMASCENA, Amanda Saraiva |
|---|---|
| Grau: | Artigo |
| Publicado em: |
2024
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-74602024-11-27T03:02:27Z Crowdsourcing jurídico como construção de conhecimento jurídico: aplicações no direito pátrio LEGAL CROWDSOURCING AS THE CONSTRUCTION OF LEGAL KNOWLEDGE: PROSPECTS IN BRAZILIAN JUDICIAL SYSTEM DAMASCENA, Amanda Saraiva COSTA, Rosalina Moitta Pinto da http://lattes.cnpq.br/5469957203750291 https://orcid.org/0000-0002-3673-6912 Ciberdemocracia Crowdsourcing Direito digital Direito processual Métodos autocompositivos de solução de conflitos Cyberdemocracy Digital law Procedural law Self-compositional methods of conflict resolution CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO This article analyzes the institute of crowdsourcing in the construction of legal knowledge, considering the new global paradigm of inserting technological tools and forms of logic into the legal field, in order to improve its procedures and achieve fairer and more uniform decisions. Thus, its main objective is to conceptualize crowdsourcing, together with the beginning of the discussion on its possible forensic applications. For this analysis, a survey of bibliographic and case law material was carried out; afterwards, the material was cataloged by topic and fiched; and finally, the written production, dividing the article into three parts. Using the deductive method, the study begins with the conceptualization of crowdsourcing, going through the historical structuring of the term and contextualizing its origin. Next, considering the agreed concept and focusing on the subject in the legal field, we analyze its application in the various branches of law, paying 1 attention to foreign legal systems and its emergence in the Brazilian legal system. Focusing on civil procedural law, we examine its use in the multi-door conflict system, looking at possible applications that are in line with the principles of self-composition, the participation of the parties and the search for balance and cohesion in conflict resolutions, whether pre-procedural or in the form of litigation. The conclusion is that the model of obtaining knowledge through the cooperation of agents from different social contexts implies an expansion of democratic judicial construction with broad popular participation, with legal crowdsourcing establishing itself as a new gateway for resolving conflicts and ensuring greater effectiveness of legal protection. As a result applied to civil procedural law, it is plausible to directly relate this institute to that of the amicus curiae, pointing to the structuring of a pre-procedural third-party intervention whose purpose is to standardize conflict resolutions obtained through self-compositional methods. O presente artigo analisa o instituto do crowdsourcing na construção do conhecimento jurídico, considerando o novo paradigma mundial de inserção de ferramentas e formas de logicidade tecnológicas na área legal, para fins de aprimoramento de seus procedimentos e alcance de decisões mais justas e uniformes. Assim, tem como maior objetivo a conceituação do crowdsourcing, juntamente do início da discussão sobre suas possíveis aplicações forenses. Para tal análise, foram realizados levantamento de material bibliográfico e jurisprudencial; após, houve a catalogação por tópicos e fichamento do material; e, finalmente, a produção escrita, dividindo o artigo em três partes. Utilizando-se do método dedutivo, inicia-se o estudo com a conceituação de crowdsourcing, perpassando pela estruturação histórica do termo e pela contextualização de sua origem. A seguir, considerando o conceito acordado e focalizando o assunto na seara jurídica, realiza-se a análise de sua aplicação nos diversos ramos do direito, atentando aos sistemas jurídicos estrangeiros e seu surgimento no ordenamento jurídico pátrio. Afunilando o foco ao direito processual civil, examina-se seu emprego no sistema multiportas de conflitos, vislumbrando-se hipóteses de aplicação que se coadunem com os princípios da autocomposição, da participação das partes e da busca pelo equilíbrio e coesão das resoluções de conflito, sejam essas pré-processuais ou em formato de lide. Conclui-se pelo entendimento de que o modelo de obtenção de conhecimento mediante cooperação de agentes de diversos contextos sociais implica em uma ampliação da construção judicial democrática com ampla participação popular, com o crowdsourcing jurídico firmando-se como uma nova porta para a resolução de conflitos e a garantia de maior efetividade da tutela jurídica. Como resultado aplicado ao direito processual civil, é plausível relacionar diretamente tal instituto ao do amicus curiae, apontando para a estruturação de uma intervenção de terceiros pré-processual que possui como fim a uniformização das resoluções de conflitos obtidas nos métodos autocompositivos. 2024-11-26T14:18:09Z 2024-11-26T14:18:09Z 2024-11-01 Trabalho de Curso - Graduação - Artigo DAMASCENA, Amanda Saraiva. Crowdsourcing jurídico como construção de conhecimento jurídico: aplicações no direito pátrio. Orientadora: Rosalina Moitta Pinto da Costa. 2024. 20 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7460. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7460 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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This article analyzes the institute of crowdsourcing in the construction of
legal knowledge, considering the new global paradigm of inserting technological tools and
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more uniform decisions. Thus, its main objective is to conceptualize crowdsourcing,
together with the beginning of the discussion on its possible forensic applications. For this
analysis, a survey of bibliographic and case law material was carried out; afterwards, the
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article into three parts. Using the deductive method, the study begins with the
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and contextualizing its origin. Next, considering the agreed concept and focusing on the
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1
attention to foreign legal systems and its emergence in the Brazilian legal system. Focusing
on civil procedural law, we examine its use in the multi-door conflict system, looking at
possible applications that are in line with the principles of self-composition, the
participation of the parties and the search for balance and cohesion in conflict resolutions,
whether pre-procedural or in the form of litigation. The conclusion is that the model of
obtaining knowledge through the cooperation of agents from different social contexts
implies an expansion of democratic judicial construction with broad popular participation,
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