Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

Terrenos e acrescidos de marinha: um estudo de caso do arqueoalagado do Piri, Belém-PA

The flooded tonnage of Piri, Belém- Pa, inserted in the region considered by the Secretaria de Patrimônio da União as a sea area, has it “possession” questioned by the Prefeitura Municipal de Belém. Legal barriers leverage a series of questions, since the criteria to determine the basic topographic...

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Autor principal: SILVA, Jordana Maciel da
Grau: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Publicado em: 2018
Assuntos:
Gerenciamento costeiro
Terrenos de marinha
Arqueoalagado do Piri
Belém - PA
CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::OCEANOGRAFIA
Acesso em linha: http://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/857
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spelling oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-8572019-08-28T17:43:33Z Terrenos e acrescidos de marinha: um estudo de caso do arqueoalagado do Piri, Belém-PA SILVA, Jordana Maciel da MONTEIRO, Sury de Moura http://lattes.cnpq.br/4309806566068586 CELESTINO, Edmir Amanajás http://lattes.cnpq.br/4464143479978424 Gerenciamento costeiro Terrenos de marinha Arqueoalagado do Piri Belém - PA CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::OCEANOGRAFIA The flooded tonnage of Piri, Belém- Pa, inserted in the region considered by the Secretaria de Patrimônio da União as a sea area, has it “possession” questioned by the Prefeitura Municipal de Belém. Legal barriers leverage a series of questions, since the criteria to determine the basic topographic quota of the lands do not contemplate areas that have landfills. The legal indecision regarding “possession” causes damage to the residents of this region located on the seafront and “lowland” area in the 1stLégua Patrimonial of the city. Thus, this work investigated the criteria for defining land and marine resources used by the União in the regularization of urban plots on the Piri flooded tonnage, Belém-PA. For this, cartography of the area was carried out, application of questionings and reading of references about the theme. Technical and legal insecurities are perceived in various procedures adopted in the determination and maintenance of such land under the União protection. Uncertainties also permeate the population about wich taxes (IPTU and/or occupancy rate) and for whom (Município and/or União) must pay the taxes. It is the duty of the Município and the União to mobilize educational actions on the subject, pointing out the implications for the daily lives of residents in the area, so that efforts can be focused on better management of the space. O arqueoalagado do Piri, Belém-Pa, inserido na região considerada pela Secretaria de Patrimônio da União como área de terreno de marinha, tem sua “posse” questionada pela Prefeitura Municipal de Belém. Entraves jurídicos alavancam uma série de questionamentos, pois os critérios para a determinação da cota topográfica básica dos terrenos não contemplaram áreas que possuem aterros. A indecisão jurídica quanto a “posse” causa prejuízos aos moradores dessa região situada na orla marítima e área de “baixada” na 1ª Légua Patrimonial da cidade. Assim, este trabalho investigou os critérios de definição de terrenos e acrescidos de marinhas utilizados pela União na regularização dos lotes urbanos sobre o Arqueoalagado do Piri, Belém-PA. Para isso foi efetuado levantamento cartográfico da área, aplicação de questionários e leitura de referências acerca do tema. Inseguranças técnicas e jurídicas são percebidas em diversos procedimentos adotados na determinação e manutenção de tais terrenos sob a tutela da União. Incertezas também permeiam a população a cerca de quais tributos (IPTU e/ou taxa de ocupação) e para quem (Município e/ou União) devem pagar os impostos. É dever do Município e da União mobilizar ações educativas sobre o tema, apontando quais as implicações no cotidiano dos residentes na área, para que se possa concentrar esforços em uma melhor gestão do espaço. 2018-11-29T17:38:48Z 2018-11-29T17:38:48Z 2018-02-06 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação SILVA, Jordana Maciel da. Terrenos e acrescidos de marinha: um estudo de caso do arqueoalagado do Piri, Belém-PA. Orientadora: Sury de Moura Monteiro. Coorientador: Edmir Amajás Celestino. 2018. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Oceanografia) - Faculdade de Oceanografia, Instituto de Geociências, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/857. Acesso em:. http://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/857 Acesso Aberto 1 CD-ROM
institution Biblioteca Digital de Monografias - UFPA
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