O mecanismo da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (LIM) como fonte de recursos para educação superior pública do estado do Amazonas

Nistal, Luiz Eduardo Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/4363741063680405; https://orcid.org/0000-0001-9596-0933

Tese

O mecanismo da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (LIM) como fonte de recursos para educação superior pública do estado do Amazonas

O presente trabalho versa sobre a relação entre a Zona Franca de Manaus (ZFM), em particular as fabricantes de bens de informática instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e a Educação Superior do Estado do Amazonas, sob a forma do financiamento dessa modalidade de ensino, em decorrência do mec...

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Autor principal:	Nistal, Luiz Eduardo Pinheiro
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/4363741063680405, https://orcid.org/0000-0001-9596-0933
Grau:	Tese
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2024
Assuntos:	Política de informática - Amazônia Informática - Legislação Portos e zonas francas - Amazônia Ensino superior e Estado - Amazonas Ensino superior - Amazonas - Finanças Universidades e faculdades estaduais - Amazonas CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO: PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL: POLITICA EDUCACIONAL CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ECONOMIA: ECONOMIA MONETARIA E FISCAL: FINANCAS PUBLICAS INTERNAS CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ECONOMIA: ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS: CAPITAL HUMANO Financiamento da educação superior Lei de Informática Zona Franca de Manaus Amazônia Higher education financing Information Technology Law Manaus Free Zone Amazon
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10048

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Neste sentido, esta pesquisa, cuja inspiração perpassa a vivência do autor como partícipe da referida legislação, enquanto servidor da Suframa, e compõe a gama de estudos da Linha de Pesquisa 2 – Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, do Doutorado em Educação, realiza-se com o intuito de analisar o mecanismo de Política Pública da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (LIM) como retenção de parte da riqueza gerada na ZFM na forma de investimento da educação superior do estado do Amazonas, tese deste trabalho. Nesse sentido, os objetivos específicos desta pesquisa são: caracterizar o mecanismo da LIM, com base na análise dos textos legais que a compuseram ao longo da sua vigência; quantificar os recursos financeiros aportados em educação, ciência e tecnologia, proveniente do mecanismo da LIM, entre os anos de 2010 a 2016; e debater os dados dos recursos financeiros provenientes do mecanismo da LIM como fonte de financiamento da educação superior do estado do Amazonas. Assim, considerando a obrigatoriedade estabelecida no arcabouço legal da LIM da relação entre as indústrias de bens de informática do PIM (setor produtivo) e academia (instituições de Ensino, Ciência e Tecnologia) estabelecida na área de abrangência da ZFM, utilizou-se como dimensão teórico-empírica o modelo Triângulo de Sábato. Ainda pela literatura, foi possível traçar uma relação entre economia e educação, traduzida pelo financiamento de atividades de educação, ciência e tecnologia; a política de financiamento da educação superior no país, vista, apesar de haver uma estrutura de instituições públicas, como um projeto de orientações globais e privatizante; ainda a LIM apresenta-se como uma nova versão da Política Nacional de Informática, iniciada na década de 1960. Pela discussão teórica apresentada na segunda seção, pela análise dos dados coletados, e com base na relação dialógica entre economia e educação, foi possível observar que parte da riqueza gerada no segmento de bens de informática do PIM é direcionada para educação, ciência e tecnologia, em instituições da área de abrangência da ZFM, de forma direta ou indireta, CT-Amazônia, incluindo as instituições de ensino superior públicas do estado do Amazonas (Ufam, Ifam e UEA). The present work deals with the relationship between the Free Trade Zone of Manaus (ZFM), in particular the manufacturers of IT goods installed in the Industrial Pole of Manaus (PIM) and Higher Education in the State of Amazonas, in the form of financing this modality. of teaching, as a result of the mechanism established by the Law of Informatics of the Free Zone of Manaus (LIM). In this sense, this research, whose inspiration pervades the author's experience as a participant in the aforementioned legislation, as a servant of Suframa, and composes the range of studies of Line of Research 2 - Education, Public Policies and Regional Development, of the Doctorate in Education, is carried out with the aim of analyzing the Public Policy mechanism of the IT Law of the Manaus Free Zone (LIM) as retention of part of the wealth generated in the ZFM in the form of investment in higher education in the State of Amazonas, the thesis of this work. In this sense, the specific objectives of this research are: Characterize the LIM mechanism, based on the analysis of the legal texts that comprised it throughout its validity; quantify the financial resources contributed to education, science and technology, coming from the LIM mechanism, between 2010 and 2016; and debate data on financial resources coming from the LIM mechanism as a source of financing for higher education in the State of Amazonas. Thus, considering the obligation established in the LIM legal framework of the relationship between the IT goods industries of the PIM (productive sector) and academia (Teaching, Science and Technology institutions) established in the area covered by the ZFM, it was used as a dimension theoretical-empirical the Sábato Triangle model. Furthermore, in the literature, it was possible to draw a relationship between economy and education, translated by the financing of education, science and technology activities; the financing policy for higher education in the country, seen, despite there being a structure of public institutions, as a project with global and privatizing guidelines; yet the LIM presents itself as a new version of the National Information Technology Policy, initiated in the 1960s. Through the theoretical discussion presented in the second section, through the analysis of the data collected, and based on the dialogical relationship between economy and education, it was possible to observe that part of the wealth generated in the PIM IT goods segment is directed to education, science and technology, in institutions within the ZFM coverage area, directly or indirectly, CT-Amazônia, including public higher education institutions in the State of Amazonas (UFAM, IFAM and UEA). CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas 2024-03-08T21:02:56Z 2023-09-01 Tese NISTAL, Luiz Eduardo Pinheiro. O mecanismo da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (LIM) como fonte de recursos para educação superior pública do estado do Amazonas. 2023. 168 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2023. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10048 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Educação Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Educação
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description	O presente trabalho versa sobre a relação entre a Zona Franca de Manaus (ZFM), em particular as fabricantes de bens de informática instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e a Educação Superior do Estado do Amazonas, sob a forma do financiamento dessa modalidade de ensino, em decorrência do mecanismo estabelecido pela Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (LIM). Neste sentido, esta pesquisa, cuja inspiração perpassa a vivência do autor como partícipe da referida legislação, enquanto servidor da Suframa, e compõe a gama de estudos da Linha de Pesquisa 2 – Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, do Doutorado em Educação, realiza-se com o intuito de analisar o mecanismo de Política Pública da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (LIM) como retenção de parte da riqueza gerada na ZFM na forma de investimento da educação superior do estado do Amazonas, tese deste trabalho. Nesse sentido, os objetivos específicos desta pesquisa são: caracterizar o mecanismo da LIM, com base na análise dos textos legais que a compuseram ao longo da sua vigência; quantificar os recursos financeiros aportados em educação, ciência e tecnologia, proveniente do mecanismo da LIM, entre os anos de 2010 a 2016; e debater os dados dos recursos financeiros provenientes do mecanismo da LIM como fonte de financiamento da educação superior do estado do Amazonas. Assim, considerando a obrigatoriedade estabelecida no arcabouço legal da LIM da relação entre as indústrias de bens de informática do PIM (setor produtivo) e academia (instituições de Ensino, Ciência e Tecnologia) estabelecida na área de abrangência da ZFM, utilizou-se como dimensão teórico-empírica o modelo Triângulo de Sábato. Ainda pela literatura, foi possível traçar uma relação entre economia e educação, traduzida pelo financiamento de atividades de educação, ciência e tecnologia; a política de financiamento da educação superior no país, vista, apesar de haver uma estrutura de instituições públicas, como um projeto de orientações globais e privatizante; ainda a LIM apresenta-se como uma nova versão da Política Nacional de Informática, iniciada na década de 1960. Pela discussão teórica apresentada na segunda seção, pela análise dos dados coletados, e com base na relação dialógica entre economia e educação, foi possível observar que parte da riqueza gerada no segmento de bens de informática do PIM é direcionada para educação, ciência e tecnologia, em instituições da área de abrangência da ZFM, de forma direta ou indireta, CT-Amazônia, incluindo as instituições de ensino superior públicas do estado do Amazonas (Ufam, Ifam e UEA).
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