Os desafios na construção de um conceito de trabalho escravo contemporâneo em contextos de vulnerabilidade laboral no estado do Amazonas
A temática da presente pesquisa, tem o escopo de analisar o trabalho escravo contemporâneo em contextos de vulnerabilidade laboral no estado do Amazonas. O estudo orienta-se pela compreensão e averiguação da proteção de direitos fundamentais constitucionalizados, da dignidade humana, o valor social...
| Autor principal: | Farias, Kamilla Pessoa de |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/3049221792428951, https://orcid.org/0000-0002-3113-631X |
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2024
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10095 |
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oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-100952024-07-10T05:03:58Z Os desafios na construção de um conceito de trabalho escravo contemporâneo em contextos de vulnerabilidade laboral no estado do Amazonas The challenges in constructing a concept of contemporary slave work in contexts of labor vulnerability in the state of Amazonas Los desafíos en la construcción de un concepto de trabajo esclavo contemporáneo en contextos de vulnerabilidad laboral en el estado de Amazonas Les défis de la construction d'un concept de travail esclave contemporain dans des contextes de vulnérabilité au travail dans l'état d'Amazone Farias, Kamilla Pessoa de Almeida, Carla Vidal Gontijo http://lattes.cnpq.br/3049221792428951 http://lattes.cnpq.br/7316819797841294 Melo, Sandro Nahmias http://lattes.cnpq.br/4266625489820783 Azevedo, Thiago Augusto Galeão de http://lattes.cnpq.br/5496674400879290 https://orcid.org/0000-0002-3113-631X . CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho escravo contemporâneo Construção de conceito Vulnerabilidade laboral Estado do Amazonas Contemporary slave labor Concept construction Labor vulnerability State of Amazonas A temática da presente pesquisa, tem o escopo de analisar o trabalho escravo contemporâneo em contextos de vulnerabilidade laboral no estado do Amazonas. O estudo orienta-se pela compreensão e averiguação da proteção de direitos fundamentais constitucionalizados, da dignidade humana, o valor social do trabalho e a sadia qualidade de vida no meio laboral aos trabalhadores em situação análoga a de escravo. O objetivo geral traça uma tentativa de equilibração do conceito de trabalho escravo contemporâneo a partir de contextos de vulnerabilidade laboral no estado do Amazonas. Este desafio sinaliza a necessária atenção a peculiaridades do contexto amazônico nas modalidades de trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição da locomoção da vítima em razão de dívida contraída. Para a digressão da temática, o primeiro objetivo específico do trabalho importa em analisar inicialmente o conceito contemporâneo de trabalho em condições análogas ao de escravo e suas modalidades de configuração, tomando como base as normativas ventiladas no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, sob a perspetiva da necessária adaptação a um contexto multicomplexificado e específico do estado do Amazonas. A descrição dos instrumentos de proteção necessários aos trabalhadores submetidos ao trabalho escravo, tanto internacionais e nacionais, quanto tutelas constitucionais e administrativas, compreendem o segundo objetivo específico. O terceiro objetivo específico da pesquisa, será a análise perfilativa dos dados do observatório de erradicação do trabalho escravo no estado do Amazonas dos anos 1995 até 2021, diante de uma exploração multidimensional do trabalho análogo à escravidão e suas implicações jurídico-sociais. Por derradeiro, o último objetivo específico, descreve estudo de casos concretos de ocorrências de trabalho análogo ao de escravo no estado do Amazonas. Os estudos de casos eletivos a essa pesquisa referem-se ao setor de desmatamento ilegal em florestas nativas no município de Lábrea, no estado do Amazonas e um segundo caso de trabalho escravo doméstico na cidade de Manaus. O período de isolamento como medida não farmacológica em decorrência da pandemia de COVID-19, funcionou como recorte temporal da pesquisa, notadamente entre os anos de 2020 a 2023. A metodologia utilizada na pesquisa é predominantemente qualitativa, sendo, exploratória, descritiva e explicativa, com estudos de casos concretos. Notadamente, com relação aos dados coletados do observatório de erradicação do trabalho escravo no estado do Amazonas – SmartLab, a pesquisa é quantitativa e descritiva. A pesquisa concluiu, que em contextos multicomplexificados como o caso do estado do Amazonas, os desafios no enquadramento e caracterização do conceito atualmente existente do trabalho em condição análoga a de escravo, são fortemente marcados pelo atravessamento da vulnerabilidade laboral, enquanto uma realidade dinâmica e multideterminada. Demanda-se um esforço para uma equilibração na formulação de políticas públicas, bem como em práticas profissionais e na própria sociedade no intuito de contornar riscos acentuados e imprimir efetividade na proteção da dignidade humana do trabalhador. The theme of this research has the scope of analyzing contemporary slave labor in contexts of labor vulnerability in the state of Amazonas. The study is guided by understanding and investigating the protection of constitutionalized fundamental rights, human dignity, the social value of work and the healthy quality of life in the workplace for workers in situations similar to slavery. The general objective outlines an attempt to balance the concept of contemporary slave labor based on contexts of labor vulnerability in the state of Amazonas. This challenge signals the necessary attention to the peculiarities of the Amazonian context in the form of forced labor, exhausting working hours, degrading conditions and restrictions on the victim's movement due to debt incurred. For the digression of the theme, the first specific objective of the work is to initially analyze the contemporary concept of work in conditions analogous to slavery and its configuration modalities, taking as a basis the regulations set out in article 149 of the Brazilian Penal Code, from the perspective of the necessary adaptation to a multi- complexified and specific context of the state of Amazonas. The description of the necessary protection instruments for workers subjected to slave labor, both international and national, as well as constitutional and administrative protections, comprise the second specific objective. The third specific objective of the research will be the profile analysis of data from the observatory for the eradication of slave labor in the state of Amazonas from 1995 to 2021, in the face of a multidimensional exploration of work analogous to slavery and its legal-social implications. Lastly, the last specific objective describes the study of concrete cases of occurrences of work similar to slavery in the state of Amazonas. The elective case studies for this research refer to the illegal deforestation sector in native forests in the municipality of Lábrea, in the state of Amazonas and a second case of domestic slave labor in the city of Manaus. The period of isolation as a non-pharmacological measure due to the COVID-19 pandemic, served as a time frame for the research, notably between the years 2020 to 2023.The methodology used in the research is predominantly qualitative, being exploratory, descriptive and explanatory, with concrete case studies. Notably, in relation to the data collected from the observatory for the eradication of slave labor in the state of Amazonas – SmartLab, the research is quantitative and descriptive. The research concluded that in multi-complexified contexts such as the case of the state of Amazonas, the challenges in framing and characterizing the currently existing concept of work in a condition analogous to slavery are strongly marked by the crossing of labor vulnerability, as a dynamic and multi-determined reality . An effort is required to achieve balance in the formulation of public policies, as well as in professional practices and in society itself, in order to overcome heightened risks and be effective in protecting the human dignity of workers. FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas O trabalho análogo ao de escravo é um grande problema que persiste até os dias atuais na sociedade, e apesar de todos os esforços para combater este mal, o trabalho análogo ao de escravo segue enraizado no Brasil e inclusive no estado Amazonas. A condição de submeter os trabalhadores ao trabalho escravo retrata uma nítida violação dos direitos humanos básicos. Além disso, ao tratar da vulnerabilidade desses trabalhadores, é necessário destacar uma série de fatores, compreendendo a fragilidade do trabalhador no seu meio ambiente laboral, como a de se submeter a trabalhados degradantes, baixos salários e também, a falta de acesso a direitos básicos, por necessidade da sobrevivência e arcar com as despesas da família, na maioria das vezes esses indivíduos encontram-se em situações em que são coagidos, explorados e até mesmo privados de liberdade. 2024-07-09T19:52:21Z 2024-01-11 Dissertação FARIAS, Kamilla Pessoa de. Os desafios na construção de um conceito de trabalho escravo contemporâneo em contextos de vulnerabilidade laboral no estado do Amazonas. 2024. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2024. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10095 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito |
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