O papel da Zona Franca de Manaus na promoção do desenvolvimento sustentável: na perspectiva do ODS 10 da Agenda 2030

Castro, Evelyn Vannelli de Figueredo; http://lattes.cnpq.br/2684375099262319; https://orcid.org/0000-0002-2750-8387

Dissertação

O papel da Zona Franca de Manaus na promoção do desenvolvimento sustentável: na perspectiva do ODS 10 da Agenda 2030

A presente dissertação propõe compreender o papel da Zona Franca de Manaus na promoção do desenvolvimento sustentável, especificamente, na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS 10) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse contexto, busca-se estudar como a Zo...

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Autor principal:	Castro, Evelyn Vannelli de Figueredo
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/2684375099262319, https://orcid.org/0000-0002-2750-8387
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2024
Assuntos:	. . . CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO TRIBUTARIO Agenda 2030 Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Regional Zona Franca de Manaus Incentivos Fiscais
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10124

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-101242024-07-16T05:04:23Z O papel da Zona Franca de Manaus na promoção do desenvolvimento sustentável: na perspectiva do ODS 10 da Agenda 2030 The role of the Manaus Free Trade Zone in promoting sustainable development: from the perspective of SDG 10 of the 2030 Agenda Castro, Evelyn Vannelli de Figueredo Pontes Filho, Raimundo Pereira http://lattes.cnpq.br/2684375099262319 http://lattes.cnpq.br/5195892868453324 Marques, Jose Roque Nunes http://lattes.cnpq.br/7320451610049895 Cavalcanti, Carla Cristina Alves Torquato http://lattes.cnpq.br/3839800613491036 https://orcid.org/0000-0002-2750-8387 . . . CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO TRIBUTARIO Agenda 2030 Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Regional Zona Franca de Manaus Incentivos Fiscais A presente dissertação propõe compreender o papel da Zona Franca de Manaus na promoção do desenvolvimento sustentável, especificamente, na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS 10) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse contexto, busca-se estudar como a Zona Franca de Manaus pode contribuir para potencializar o alcance em parte ou total deste ODS descrito, ao mesmo tempo em que estabelece reflexões para o fortalecimento do modelo através da abordagem multidimensional, que inclui as dimensões social, econômica e sustentável. A estrutura do trabalho foi dividida em três partes de modo a atingir o objetivo geral e os específicos estabelecidos. No primeiro capítulo, buscou-se compreender o documento Agenda 2030, apresentando seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, a partir dos estudos sobre Direito e Desenvolvimento. No segundo capítulo, abordou-se a problemática das desigualdades no contexto do ODS 10 da Agenda 2030 e a possibilidade de reduzi-las através dos incentivos fiscais. No terceiro e último, o objeto de estudo concentrou-se na análise do papel da Zona Franca de Manaus como instrumento de potencialização da redução das desigualdades sociais e regionais, com reflexos no desenvolvimento sustentável. Para alcançar os resultados, adotou-se os métodos: hipotético-dedutivo; pesquisa descritiva e exploratória; e abordagem de dados de natureza qualitativa. Também foram utilizadas as fontes bibliográficas, legislativas e documentais, enfatizando os dados públicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Relatório Luz. Ao término, concluiu-se que o modelo Zona Franca de Manaus contribui de maneira indireta, porém significativa, para o cumprimento de parte das metas estabelecidas no ODS 10 da Agenda 2030, com destaque para a meta 10.4, comprovando a sua correlação. Por fim, identificou-se a necessidade da manutenção do modelo e o fortalecimento da segurança jurídica, sobretudo após a vigência da Emenda Constitucional 132/2023, como mecanismo de cumprimento de princípios e objetivos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988. This dissertation proposes to understand the role of the Manaus Free Trade Zone in promoting sustainable development, specifically, from the perspective of the sustainable development objective (SDG 10) of the United Nations (UN) 2030 Agenda. In this context, we seek to study how the Manaus Free Trade Zone can contribute to enhancing the achievement of part or all of this described SDG, while establishing reflections to strengthen the model through a multidimensional approach, which includes the social, economical and sustainable. The structure of the work was divided into three parts in order to achieve the general and specific objectives established. In the first chapter, we sought to understand the 2030 Agenda document, presenting its 17 sustainable development objectives, based on studies on Law and Development. In the second chapter, the issue of inequalities was addressed in the context of SDG 10 of the 2030 Agenda and the possibility of reducing them through tax incentives. In the third and last, the object of study focused on analyzing the role of the Manaus Free Trade Zone as an instrument for enhancing the reduction of social and regional inequalities, including for sustainable development. To achieve the results, the following methods were adopted: hypothetical-deductive; descriptive and exploratory research; and qualitative data approach. Bibliographic, legislative and documentary sources were also used, emphasizing public data from the Manaus Free Trade Zone Superintendence (SUFRAMA), Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and Luz Report. In the end, it was concluded that the Manaus Free Zone model contributes indirectly, but significantly, to the fulfillment of part of the goals established in SDG 10 of the 2030 Agenda, with emphasis on goal 10.4, proving its correlation. Finally, the need to maintain the model and strengthen legal security was identified, especially after the entry into force of Constitutional Amendment 132/2023, as a mechanism for complying with fundamental principles and objectives set out in the 1988 Federal Constitution. FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas 2024-07-15T22:17:33Z 2024-03-14 Dissertação CASTRO, Evelyn Vannelli de Figueredo Castro. O papel da Zona Franca de Manaus na promoção do desenvolvimento sustentável: na perspectiva do ODS 10 da Agenda 2030. 2024. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2024. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10124 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito
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