Mecanismos de resolução em conflitos penais e a horizontalidade na aplicação de metodologias da justiça restaurativa no Brasil

Silva, Fabiola de Carvalho; https://lattes.cnpq.br/8965072069772284

Dissertação

Mecanismos de resolução em conflitos penais e a horizontalidade na aplicação de metodologias da justiça restaurativa no Brasil

A pesquisa trata da análise acerca do instrumento do modelo Justiça Restaurativa sob o contexto da crise no sistema prisional. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, em números absolutos, no ano de 2023 existia o total de 852.010 pessoas privadas de liberdade. Atualme...

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Autor principal:	Silva, Fabiola de Carvalho
Outros Autores:	https://lattes.cnpq.br/8965072069772284
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2024
Assuntos:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Justiça Restaurativa Sistema prisional Democratização Encarceramento massivo Aplicação
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10376

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-103762024-09-24T05:05:55Z Mecanismos de resolução em conflitos penais e a horizontalidade na aplicação de metodologias da justiça restaurativa no Brasil Mechanisms for Resolving Criminal Conflicts and the Horizontality in the Application of Restorative Justice Methodologies in Brazil Silva, Fabiola de Carvalho Dias, Mônica Nazaré Picanço https://lattes.cnpq.br/8965072069772284 http://lattes.cnpq.br/9361050422173821 Mota, Maria Nazareth da Penha Vasques Pontes Filho, Raimundo Pereira Pontes CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Justiça Restaurativa Sistema prisional Democratização Encarceramento massivo Aplicação A pesquisa trata da análise acerca do instrumento do modelo Justiça Restaurativa sob o contexto da crise no sistema prisional. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, em números absolutos, no ano de 2023 existia o total de 852.010 pessoas privadas de liberdade. Atualmente, o Brasil ocupa o terceiro lugar entre as maiores populações carcerárias mundiais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China, o que demonstra a urgente necessidade de repensar as políticas públicas para o sistema prisional brasileiro. Fundamentando-se nas ideias de democratização de acesso à Justiça, em inovações institucionais que fomentem a cidadania, a Justiça Restaurativa se apresenta como uma iniciativa meritória no Sistema Judiciário Brasileiro. A pesquisa sugere que o encarceramento massivo não é a única resposta à violência, pois a Justiça Restaurativa é proposta sob a ótica de uma política criminal focada não apenas no conflito, mas em um consenso entre a vítima, o ofensor e a comunidade, criando um ambiente de diálogo que possibilite a construção de um denominador comum e restaurativo. Em face disto, a pesquisa buscou compreender o instituto da prisão e à luz da criminologia, em teorias abolicionistas e minimalistas do Direito Penal, isto é, buscou-se uma reflexão crítica ao olhar para os conflitos criminais a partir dos fundamentos principiológicos propostos pela Justiça Restaurativa e os dilemas na sua aplicação prática. This research presents an analysis of the restorative justice model as a tool in the context of the prison system crisis. According to the 2024 Brazilian Public Security Yearbook, in absolute numbers, there were a total of 852,010 people deprived of their liberty in 2023. Brazil currently ranks third in the world in terms of prison population, behind only the United States and China, which highlights the urgent need to rethink public policies for the Brazilian prison system. Based on the ideas of democratizing access to justice and institutional innovations that promote citizenship, restorative justice emerges as a meritorious initiative within the Brazilian Judiciary System. The research suggests that mass incarceration is not the only response to violence, as restorative justice is proposed from the perspective of a criminal policy focused not only on conflict but also on consensus among the victim, the offender, and the community, creating a dialogue environment that allows the construction of a common restorative denominator. In light of this, the research sought to understand the institution of imprisonment in the context of criminology, through abolitionist and minimalist theories of criminal law. In other words, it aimed at a critical reflection on criminal conflicts based on the principles proposed by restorative justice and the dilemmas in its practical application. 2024-09-23T22:24:14Z 2024-09-03 Dissertação SILVA, Fabiola de Carvalho. Mecanismos de resolução em conflitos penais e a horizontalidade na aplicação de metodologias da justiça restaurativa no Brasil. 2024. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2024. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10376 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito
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