A responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral

Freitas, José Perceu Valente de; http://lattes.cnpq.br/4179233727132359; https://orcid.org/0000-0001-5783-9200

Dissertação

A responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral

Esta pesquisa examina a responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral dos motoristas uberizados, com foco na cidade de Manaus. O objetivo geral consiste em analisar a responsabilidade labor-ambiental da plataforma digital Uber na mitigação desse fenôm...

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Autor principal:	Freitas, José Perceu Valente de
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/4179233727132359, https://orcid.org/0000-0001-5783-9200
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2025
Assuntos:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Uberismo Vulnerabilidade laboral Hiperfuncionamento laboral Meio ambiente do trabalho Responsabilidade labor-ambiental
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10787

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-107872025-03-25T05:05:34Z A responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral The labor-environmental responsibility of the Uber platform in preventing labor hyperfunctioning La responsabilidad labor-ambiental de la plataforma Uber en la prevención del hiperfuncionamiento laboral La responsabilité laboro-environnementale de la plateforme Uber dans la prévention de l'hyperfonctionnement du travail Freitas, José Perceu Valente de Almeida, Carla Vidal Gontijo http://lattes.cnpq.br/4179233727132359 http://lattes.cnpq.br/7316819797841294 Bentes, Dorinethe dos Santos Pimenta, Raquel Betty de Castro https://orcid.org/0000-0001-5783-9200 CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Uberismo Vulnerabilidade laboral Hiperfuncionamento laboral Meio ambiente do trabalho Responsabilidade labor-ambiental Esta pesquisa examina a responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral dos motoristas uberizados, com foco na cidade de Manaus. O objetivo geral consiste em analisar a responsabilidade labor-ambiental da plataforma digital Uber na mitigação desse fenômeno. Para tanto, foram definidos quatro objetivos específicos, que estruturam os capítulos da dissertação: (i) examinar as transformações na morfologia do trabalho ao longo da história, destacando os impactos das revoluções tecnológicas na organização laboral e na proteção à saúde dos trabalhadores; (ii) investigar os mecanismos de gestão algorítmica das plataformas digitais, com ênfase na subordinação algorítmica e na vulnerabilidade dos motoristas diante das dinâmicas de controle e captação de dados; (iii) identificar os riscos laborais e os impactos do hiperfuncionamento laboral, relacionando-os ao direito fundamental a um meio ambiente de trabalho saudável e equilibrado; e (iv) apurar a responsabilidade labor-ambiental da Uber, considerando o paradigma ambientalista e os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com perspectiva empírica e jurídico-exploratória, fundamentada no método hipotético-dedutivo. O levantamento bibliográfico foi realizado em bases acadêmicas, como Google Scholar, SciELO e Periódicos CAPES, complementado pela análise de processos judiciais movidos por motoristas contra a Uber na cidade de Manaus, registrados entre 2021 e 2023. Esses dados possibilitaram a investigação das jornadas de trabalho dos motoristas uberizados, conforme registradas em atas de audiências. Os resultados indicam que a gestão algorítmica das plataformas contribui para o hiperfuncionamento laboral, comprometendo a saúde psicofísica dos motoristas e gerando riscos à coletividade, como acidentes de trânsito. A análise fundamenta-se na premissa de que a Uber possui responsabilidade labor-ambiental e deve adotar medidas preventivas para assegurar um ambiente de trabalho hígido, seguro e alinhado aos princípios constitucionais e ambientais. Conclui-se que este estudo busca contribuir para o avanço dos debates jurídico-acadêmicos e para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção dos trabalhadores uberizados, promovendo a dignidade, a saúde e o bem-estar no contexto do trabalho por aplicativo. This research examines Uber’s labor-environmental responsibility in preventing the overwork phenomenon among Uber drivers, with a focus on the city of Manaus. The general objective is to analyze the digital platform’s labor-environmental responsibility in mitigating this issue. To achieve this, four specific objectives were defined, structuring the chapters of the dissertation: (i) to examine the transformations in the morphology of labor throughout history, highlighting the impacts of technological revolutions on work organization and the protection of workers’ health; (ii) to investigate the mechanisms of algorithmic management in digital platforms, with an emphasis on algorithmic subordination and the vulnerability of drivers in the face of control dynamics and data collection; (iii) to identify occupational risks and the impacts of overwork, linking them to the fundamental right to a healthy and balanced work environment; and (iv) to assess Uber’s labor-environmental responsibility, considering the environmentalist paradigm and the principles of prevention, precaution, and the polluter-pays principle. The research adopts a qualitative approach, with an empirical and legal-exploratory perspective, grounded in the hypothetical-deductive method. The literature review was conducted using academic databases such as Google Scholar, SciELO, and CAPES Journals, complemented by the analysis of legal proceedings filed by drivers against Uber in Manaus between 2021 and 2023. These data enabled the investigation of Uber drivers’ working hours, as recorded in hearing minutes. The findings indicate that the algorithmic management of digital platforms contributes to overwork, compromising drivers' psychophysical health and posing risks to the broader community, such as traffic accidents. The analysis is based on the premise that Uber holds labor-environmental responsibility and should adopt preventive measures to ensure a healthy, safe work environment aligned with constitutional and environmental principles. In conclusion, this study aims to contribute to the advancement of legal-academic debates and the formulation of public policies aimed at protecting app-based workers, promoting dignity, health, and well-being in the gig work context. 2025-03-24T19:10:53Z 2025-02-17 Dissertação FREITAS, José Perceu Valente de. A responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral. 2025. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2025. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10787 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito
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