Este trabalho apresenta de forma detalhada a contribuição dos impostos estaduais no
financiamento da saúde pública no Estado do Amazonas, destinados a esse propósito pela
Emenda Constitucional nº 29, que vinculou montantes mínimos das receitas municipais,
estaduais e da União, para custeamento das ações e serviços de saúde pública. A forma
apresentada, tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto no Balanço Geral do Estado do
Amazonas, demonstra os valores aplicados no financiamento da saúde pública de maneira
totalizada, impedindo que se conheça de per si o montante real aplicado pelos impostos. A
essência do Orçamento Público são as receitas geradas pelo poder de polícia atribuído ao
Poder Público, obtidas da sociedade e as despesas que devem atender às demandas dessa
mesma sociedade. Para a demonstração da utilização de cada imposto usou-se o método da
decomposição da Fonte de Receita eliminando toda e qualquer dedução constitucional e legal
que recaia sobre os impostos. Dessa forma foi possível demonstrar o valor líquido de cada
imposto sobre o qual aplicou-se o percentual obrigatório para compor o financiamento das
ações e serviços de saúde pública de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do
Amazonas. Na Lei Orçamentária Anual encontra-se a previsão de todas as receitas existentes
e a fixação de todas as despesas. De maneira prévia, demonstra-se o que deve ser aplicado no
financiamento das ações e serviços de saúde, pois, os valores que constituem a lei são
previsões. No Balanço Geral do Estado está demonstrado o que realmente foi arrecadado em
todas as receitas indicadas inicialmente na lei e em outras surgidas durante o exercício
financeiro. Dos valores arrecadados descontam-se as deduções constitucionais e legais para se
chegar ao valor líquido. Após essa operação de desconto, aplica-se o percentual obrigatório e
demonstra-se o valor que na realidade foi destinado ao custeamento das despesas com a saúde
pública de cada imposto. Assim demonstrado é possível, tanto para as Entidades de controle
interno e externo e a sociedade fiscalizarem a aplicação correta desses recursos. Entende-se
que com melhor aplicação dos recursos, a população do Estado do Amazonas poderá
melhorar o nível de saúde, não apenas na recuperação, como também na proteção e na
promoção da saúde. Assim o perfil epidemiológico do Estado apresentará sensível redução em
seu quadro.
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