Com o rápido processo de desenvolvimento do mundo cresce a preocupação com a
proteção da biodiversidade. Atualmente, uma das formas mais efetivas dessa
proteção são as Unidades de Conservação. A Reserva Particular do Patrimônio
Natural (RPPN) diz respeito a uma unidade de conservação particular, criada por
iniciativa do proprietário e reconhecida, em âmbito federal pelo Instituto Chico
Mendes (ICMBio). Não há exigência a respeito do tamanho mínimo nem máximo
para o desenvolvimento de uma RPPN, pois a criação está atrelada somente ao
desejo do proprietário. Os principais benefícios ao se desenvolver uma RPPN são:
isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); redução do risco de
invasões e ocupações irregulares; elevadas chances de apoio dos órgãos
governamentais para a fiscalização e proteção da área, por integrar o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação. O proprietário pode desenvolver pesquisas
científicas, atividades de educação ambiental e visitação pública nas RPPNs, no
entanto não é obrigado. Este estudo teve como objetivo analisar a situação atual da
gestão das reservas privadas federais da Região Metropolitana de
Manaus/Amazonas, na perspectiva de gerar informações que contribuam à
formulação de políticas públicas que facilitem a gestão da conservação destas
reservas. Para o levantamento de dados foram aplicados 13(treze) questionários,
junto aos proprietários das RPPNs Federais da Região Metropolitana de Manaus e
realizada entrevista roterizada com o órgão competente pela gestão das Reservas –
ICMBio, com as Secretarias de Meio Ambiente dos municípios afetados, Manaus e
Presidente Figueiredo e com a Associação de Proprietários de RPPNs do Bioma
Amazônico (ARBIAM), possibilitando o fornecimento de informações sócioambientais
ao poder público e associações de RPPNs, direcionadas à elaboração de
diretrizes para a formulação de políticas de apoio ao fortalecimento e expansão
desta categoria no Amazonas. Após as análises, identificou-se que: a) 80% das
reservas privadas não possui planejamento básico e, menos ainda, plano de manejo
comprometendo a gestão efetiva da conservação destas unidades, b) a
administração/gestão da maioria das reservas é realizada pelos próprios
proprietários, os quais contam com apoio de seus caseiros; c) a maioria das
reservas não está disponível para uso público, predominando o uso exclusivamente
para lazer e descanso do proprietário; d) o órgão ambiental competente não vem
cumprindo com suas responsabilidade quanto apoio e fiscalização das RPPNs; e)
apesar das dificuldades enfrentadas pelos proprietários, como falta de incentivos
para a categoria, os mesmos consideram válida a proteção de suas propriedades e
recomendam a proposta para outros proprietários, porém com o alerta que não há
apoio governamental efetivo para gestão.
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