A história da América Latina é marcada por crises econômicas e sociais de toda ordem. Estes
acontecimentos acabaram por resultar em efeitos positivos sobre os sistemas democráticos
destes países. Como reflexo direto destas crises, evidencia-se por parte da sociedade, uma
crescente preocupação com a transparência dos atos do Estado, que por sua vez busca a
credibilidade da sociedade sobre suas ações. Dentro deste contexto surge em 2010 a Rede
Latino Americana de Transparência Legislativa (RLTL), com o objetivo de ser um mecanismo
de ligação, comunicação e colaboração entre organizações da sociedade civil que promovem
ativamente a transparência na Administração Pública. O Brasil apesar do avanço pontual em
algumas iniciativas não construiu um método para avaliar o nível de transparência de suas ações
legislativas. O objetivo desta pesquisa foi obter índice que traduza a mensuração da
transparência legislativa na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com o
propósito de contribuir com os gestores públicos na tomada de decisões de gestão da instituição.
A partir do objetivo, este trabalho apresenta como principal problema de pesquisa investigar
qual o índice de transparência adotado pela Aleam em relação aos países que compõe a Rede
Latino Americana de Transparência Legislativa (RLTL), tendo como base seu modelo? Para
isso, fez-se necessário traduzir, adequar e aplicar o mecanismo de avaliação da RLTL na Aleam.
O trabalho adota uma abordagem quali-quantitativa, realizada por meio de observação
participante e utilização de Pesquisa Documental, com a Aplicação do Questionário RLTL
2014, com questões abertas, fechadas, dicotômicas e de múltipla escolha. Com estas ações foi
possível a obtenção de conjunto de informações significativas, as quais compõem a principal
base para a elaboração das conclusões. O estudo revelou que a Aleam obteve resultados
alvissareiros em duas Dimensões e que em outras duas dimensões existem grandes
oportunidades de melhoria. Também foi possível identificar as atividades relacionadas à ação
de transparência que se pretendia avaliar e as perguntas foram respondidas atendendo os
requisitos da metodologia. Como resultado final, o índice obtido foi 41,36%, o que, se
comparado com os países que já adotaram este método, a Aleam obtém a sexta colocação em
relação aos países que compõem a RLTL. Ao final o trabalho apresenta um Plano de Ação para
as melhorias mais importantes para transformar a casa legislativa do Amazonas em uma
instituição mais transparente, contribuindo para a democracia do estado brasileiro.
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