O menor infrator, a questão da maioridade penal e as medidas socioeducativas em prática no Brasil e no Amazonas
O presente trabalho busca propor uma discussão sobre a transformação do Estado de bem-estar social para Estado penal, desenvolvemos também a ideia de encarceramento em massa e criminalização da pobreza como o caminho adotado para a solução dos problemas sociais e de segurança. Num segundo momento di...
| Autor principal: | Cunha, Raphael Leone Santos |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/2174549794107918 |
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2016
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5256 |
| Resumo: |
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O presente trabalho busca propor uma discussão sobre a transformação do Estado de bem-estar social para Estado penal, desenvolvemos também a ideia de encarceramento em massa e criminalização da pobreza como o caminho adotado para a solução dos problemas sociais e de segurança. Num segundo momento discutimos a questão da maioridade penal e seus desdobramentos, ponderando também a importância da mídia nesse contexto e na formação do pensamento coletivo. Buscamos também realizar uma breve historiografia do tratamento dispensado aos jovens em situação de conflito com a lei, procurando demonstrar a evolução dos processos legais e das instituições de apoio aos menores infratores. Por fim, a dissertação visa analisar a execução das medidas socioeducativas e a realidade das aplicações das penas, o papel de cada órgão e esfera do poder, sem deixar de pontuar a necessidade de integração entre todos e a participação direta da sociedade. |