A presente dissertação objetivou identificar a contribuição que a Lei de
Responsabilidade Fiscal trouxe para ALEAM, tais como o controle dos limites de
despesa com pessoal, destacando suas penalidades, em caso de não cumprimento
dos limites, e a influência da Receita Corrente Liquida. Este trabalho teve como
objetivo principal analisar se a LRF contribuiu para uma eficiente Gestão de
Recursos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM. Porém,
para chegar a esse objetivo, fez-se necessário especificar algumas premissas, tais
como: descrever a LRF enfatizando as despesas com pessoal; verificar a aplicação
dessa Lei na sua Gestão de Despesa com Pessoal, no período de 2012 a 2015,
dados esses que podem servir de referencia pela Contabilidade e dar subsídios a
futuros estudos. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e
quantitativa, que utiliza procedimentos técnicos de uma pesquisa bibliográfica e
documental para a busca de conhecimento sobre o tema e coleta de dados para
análise. O estudo questionou como a LRF contribuiu para a Gestão adequada de
Recursos públicos de despesa com pessoal na ALEAM. Para isso, o trabalho
procurou expor conceitos teóricos e legais sobre pontos e demonstrativos previstos
na Lei Complementar n.º 101/2000. Os dados coletados foram expostos com o
auxílio de tabelas e gráficos, apresenta-se, ainda, a composição e evolução dessas
despesas. Esse estudo justifica-se pelo fato de demonstrar a gestores, formandos e
a sociedade em geral que, através da LRF é possível realizar uma gestão muito
mais eficaz.
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