Condições de viabilização e acesso à aposentadoria rural em Maués/Am

Barreto, Jéssica da Silva; http://lattes.cnpq.br/4862192562117828

Dissertação

Condições de viabilização e acesso à aposentadoria rural em Maués/Am

A política de Previdência Social no Brasil teve seus primeiros contornos iniciados em 1923 com a finalidade de introduzir um sistema de seguro social pautado pela perspectiva bismarckiana de proteção social que historicamente foi incapaz de reconhecer categorias de trabalhadores que não estavam inse...

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Autor principal:	Barreto, Jéssica da Silva
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/4862192562117828
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2017
Assuntos:	Política Social Previdência Social Rural Segurado Especial Direitos previdenciários CIÊNCIAS HUMANAS: SOCIOLOGIA
Acesso em linha:	http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5606

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A mudança desse cenário somente ocorreu mediante um processo de lutas pela ampliação dos direitos sociais protagonizada pelo conjunto dos trabalhadores rurais, cujas conquistas mais democráticas foram escritas na Constituição Federal de 1988, sobretudo no tocante as formas de participação desses trabalhadores no custeio do sistema previdenciário a partir da comprovação do efetivo exercício da atividade rural, no qual o valor social do trabalho rural foi reconhecido dentro de um modelo de proteção social mais abrangente e universal. Todavia, o avanço do projeto neoliberal em escala global impôs significativas perdas sob as políticas sociais. Nesse contexto de retração de direitos, identificou-se neste estudo que a aposentadoria por idade rural não está chegando para mais da metade da população rural que deveria ser atendida. Por esse motivo este trabalho teve como objetivo analisar as condições de viabilização e acesso à aposentadoria por idade rural junto aos pequenos produtores rurais familiares moradores das comunidades ribeirinhas Menino Deus e Santo Antônio do Mucajá, bem como junto aos profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das agências de Maués e de Manaus. A pesquisa de campo foi realizada durante o período de janeiro de 2015 e junho de 2016. A fundamentação teórico-metodológica foi pautada pela perspectiva da teoria crítico-dialética, fundamentada pelo método do materialismo histórico dialético. Dentre os principais resultados obtidos destacam-se limitações nos canais de acesso à informação qualificada; dificuldades de comprovação do exercício da atividade rural através de um extenso conjunto probatório; exigências de documentações no nome do segurado requerente que desqualificam o regime de economia familiar. Como sugestões este estudo recomentou a ampliação dos canais de divulgação e de orientações relacionadas às formas de acesso aos direitos previdenciários; a criação e/ou retomada dos canais de acesso (barcos itinerantes) às comunidades ribeirinhas e a criação de mecanismos de fortalecimento da rede socioassistencial do município de Maués. The Social Security policy in Brazil had its first contours begun in 1923 with the purpose of introducing a social insurance system based on the Bismarckian perspective of social protection that historically was incapable of recognizing categories of workers that were not inserted within the standards of wage labor. At this juncture the small rural family farmers remained for long unprotected periods of the social protection policies that in that context were being created. The change in this scenario occurred only through a process of struggle for the expansion of social rights carried out by all rural workers, whose most democratic achievements were written in the Federal Constitution of 1988, especially regarding the forms of participation of these workers in the costing of the social security system From the evidence of the effective exercise of rural activity, in which the social value of rural labor was recognized within a more comprehensive and universal social protection model. However, the advance of the neoliberal project on a global scale imposed significant losses under social policies. In this context of retraction of rights, it was identified in this study that retirement by rural age is not reaching more than half of the rural population that should be served. For this reason, the objective of this study was to analyze the conditions of viability and access to retirement by rural age with the small family farmers living in the riverside communities of Menino Deus and Santo Antônio do Mucajá, as well as with the professionals of the National Institute of Social Security INSS) of the Maués and Manaus agencies. Field research was carried out during the period of January 2015 and June 2016. The theoretical-methodological foundation was based on the perspective of critical-dialectical theory, based on the method of dialectical historical materialism. Among the main results obtained stand out limitations in the channels of access to qualified information; Difficulties of proving the exercise of rural activity through an extensive set of evidence; Documentary requirements in the name of the insured applicant that disqualify the family savings scheme. As suggestions, this study recommended the extension of the channels of disclosure and guidelines related to the access to social security rights; The creation and / or resumption of access channels (itinerant boats) to the riverside communities and the creation of mechanisms to strengthen the socio-welfare network of the municipality of Maués. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 2017-03-17T09:26:36Z 2016-10-27 Dissertação BARRETO, Jéssica da Silva. Condições de viabilização e acesso à aposentadoria rural em Maués/Am. 2016. 238 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2016. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5606 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Instituto de Ciências Humanas e Letras Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Sociologia
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