Saúde para quem? a luta dos movimentos sociais da população LGBTI+ pela efetivação de uma política pública de saúde em Manaus
A Constituição Federal de 1988 art. 196, reconhece a saúde como dever do Estado e direito de todos, criando mecanismos por meio de políticas sociais e econômicas para a recuperação, promoção e proteção da saúde dos brasileiros, sem distinção de raça, etnia, classe social e gênero. Entretanto, o Esta...
| Autor principal: | Soares, Valéria Barbosa |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/8117693364154103 |
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2021
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https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8403 |
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oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-84032021-08-20T05:03:29Z Saúde para quem? a luta dos movimentos sociais da população LGBTI+ pela efetivação de uma política pública de saúde em Manaus Health for who? struggle by the social movements of the LGBTI + population for the implementation of a public health policy in Manaus Soares, Valéria Barbosa Silva, Sandra Helena da http://lattes.cnpq.br/8117693364154103 http://lattes.cnpq.br/4319441308236433 Cavalcante, Lidiany de Lima http://lattes.cnpq.br/6833372279403809 Jesus, Jaqueline Gomes de http://lattes.cnpq.br/0121194567584126 Lgbtfobia Movimentos sociais Comunidade LGBTI+ Ciberativismo Processo transexualizador CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Saúde Movimentos Sociais LGBTI+ Política Nacional de Saúde Integral LGBT Direitos A Constituição Federal de 1988 art. 196, reconhece a saúde como dever do Estado e direito de todos, criando mecanismos por meio de políticas sociais e econômicas para a recuperação, promoção e proteção da saúde dos brasileiros, sem distinção de raça, etnia, classe social e gênero. Entretanto, o Estado representa um modelo de sociedade que divide, minimiza, gera desigualdades sociais e discrimina todo aquele que não se enquadra nas normativas produzidas e reproduzidas pelas três principais instituições sociais: o Estado, a Igreja e a Família. Nesse estudo em questão, entende-se o modo como o Estado e a sociedade política determinam os modos de ser da sociedade civil, se dão por meio da heteronormatividade, cujos valores estão pautados em uma cultura patriarcal, machista, sexista e LGBTfóbica em que a saúde pública embora teoricamente seja gratuita, universal e igualitária, na prática são observados e identificados uma série de situações de homofobia institucional e discriminatórias aos sujeitos auto identificados como LGBTI+. A presente pesquisa teve como objetivo analisar as estratégias e articulação dos movimentos sociais da população LGBTI+ para a viabilização do direito à saúde frente ao modelo societal capitalista patriarcal. A estratégia metodológica da pesquisa é de caráter bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa de campo, para a coleta de dados foi aplicado um roteiro de perguntas com nove sujeitos. A referida pesquisa é de natureza qualitativa, procurando dar qualidade, voz e visibilidade aos sujeitos historicamente invisibilizados. Com relação aos múltiplos resultados apresentados, o presente estudo apontou que a Política Nacional de Saúde Integral LGBT começou a sair do papel na cidade de Manaus no ano de 2017, em virtude das lutas dos movimentos sociais LGBTI+. Passados três anos desde a sua tentativa de implementação, tal política foi reduzida ao processo transexualizador, por falta de recursos físicos, humanos e financeiros. Evidenciou-se que toda a divulgação dos serviços desta política existente na cidade de Manaus, são de responsabilidade dos movimentos sociais desta população, que fazem uso do Ciberativismo e da articulação em rede para alcançar o maior número possível de usuários do SUS. Bem como a frente de luta e cobrança ao Estado para que esse faça a sua parte e reconheça a existência dos LGBTI+ e suas demandas de saúde que estão para além do HIV/AIDS e o processo transexualizador. Assim, a política segue a passos lentos na cidade de Manaus e está longe de oferecer uma saúde com qualidade e integral, como preconizada na Constituição Federal de 1988, segundo o princípio organizativo do SUS com vistas a diminuir os preconceitos e estigmas que historicamente causam a exclusão destas pessoas ao usufruto dos seus direitos sociais. The Federal Constitution of 1988 art. 196, recognizes health as a duty of the State and the right of all, creating mechanisms through social and economic policies for the recovery, promotion and protection of the health of Brazilians, regardless of race, ethnicity, social class and gender. However, the State represents a model of society that divides, minimizes, generates social inequalities and discriminates against anyone who does not fit the norms produced and reproduced by the three main social institutions: the State, the Church and the Family. In this study in question, it is understood how the State and the political society determine the ways of being of civil society, occur through heteronormativity, whose values are guided by a patriarchal, sexist, sexist and LGBT phobic culture in which the public health, although theoretically free, universal and egalitarian, in practice a series of situations of institutional homophobia and discrimination against individuals self-identified as LGBTI + are observed and identified. This research aimed to analyze the strategies and articulation of the social movements of the LGBTI + population for the viability of the right to health in the face of the patriarchal capitalist societal model. The research methodological strategy is bibliographic, documentary and field-based. In the field research, a questionnaire with nine subjects was applied for data collection. The referred research is of a qualitative nature, seeking to give quality, voice and visibility to historically invisible subjects. With regard to the multiple results presented, the present study pointed out that the National LGBT Comprehensive Health Policy began to leave the paper in the city of Manaus in 2017, due to the struggles of LGBTI + social movements. Three years after its attempted implementation, this policy was reduced to the transsexualizing process, due to a lack of physical, human and financial resources. It became evident that all the dissemination of the services of this policy existing in the city of Manaus, are the responsibility of the social movements of this population, which make use of Cyberactivism and networking in order to reach the largest possible number of SUS users. As well as the fight and recovery front for the State to do its part and recognize the existence of LGBTI + and their health demands that go beyond HIV / AIDS and the transsexualizing process. Thus, the policy follows at a slow pace in the city of Manaus and is far from offering quality and comprehensive health, as advocated in the Federal Constitution of 1988, according to the organizational principle of SUS with a view to reducing the prejudices and stigmas that historically cause the exclusion of these people from enjoying their social rights. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM Explicar melhor sobre essas patentes! 2021-08-19T21:03:08Z 2020-10-28 Dissertação SOARES, Valéria Barbosa. Saúde para quem? a luta dos movimentos sociais da população LGBTI+ pela efetivação de uma política pública de saúde em Manaus. 2020. 177 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2020. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8403 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Serviço Social |
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TEDE - Universidade Federal do Amazonas |
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A Constituição Federal de 1988 art. 196, reconhece a saúde como dever do Estado e direito de todos, criando mecanismos por meio de políticas sociais e econômicas para a recuperação, promoção e proteção da saúde dos brasileiros, sem distinção de raça, etnia, classe social e gênero. Entretanto, o Estado representa um modelo de sociedade que divide, minimiza, gera desigualdades sociais e discrimina todo aquele que não se enquadra nas normativas produzidas e reproduzidas pelas três principais instituições sociais: o Estado, a Igreja e a Família. Nesse estudo em questão, entende-se o modo como o Estado e a sociedade política determinam os modos de ser da sociedade civil, se dão por meio da heteronormatividade, cujos valores estão pautados em uma cultura patriarcal, machista, sexista e LGBTfóbica em que a saúde pública embora teoricamente seja gratuita, universal e igualitária, na prática são observados e identificados uma série de situações de homofobia institucional e discriminatórias aos sujeitos auto identificados como LGBTI+. A presente pesquisa teve como objetivo analisar as estratégias e articulação dos movimentos sociais da população LGBTI+ para a viabilização do direito à saúde frente ao modelo societal capitalista patriarcal. A estratégia metodológica da pesquisa é de caráter bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa de campo, para a coleta de dados foi aplicado um roteiro de perguntas com nove sujeitos. A referida pesquisa é de natureza qualitativa, procurando dar qualidade, voz e visibilidade aos sujeitos historicamente invisibilizados. Com relação aos múltiplos resultados apresentados, o presente estudo apontou que a Política Nacional de Saúde Integral LGBT começou a sair do papel na cidade de Manaus no ano de 2017, em virtude das lutas dos movimentos sociais LGBTI+. Passados três anos desde a sua tentativa de implementação, tal política foi reduzida ao processo transexualizador, por falta de recursos físicos, humanos e financeiros. Evidenciou-se que toda a divulgação dos serviços desta política existente na cidade de Manaus, são de responsabilidade dos movimentos sociais desta população, que fazem uso do Ciberativismo e da articulação em rede para alcançar o maior número possível de usuários do SUS. Bem como a frente de luta e cobrança ao Estado para que esse faça a sua parte e reconheça a existência dos LGBTI+ e suas demandas de saúde que estão para além do HIV/AIDS e o processo transexualizador. Assim, a política segue a passos lentos na cidade de Manaus e está longe de oferecer uma saúde com qualidade e integral, como preconizada na Constituição Federal de 1988, segundo o princípio organizativo do SUS com vistas a diminuir os preconceitos e estigmas que historicamente causam a exclusão destas pessoas ao usufruto dos seus direitos sociais. |
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