A invisibilização do povo indígena Waimiri-Atroari durante o processo de implantação do empreendimento linha de transmissão de energia elétrica Manaus-Boa Vista (linhão de Tucuruí)

Silva, Daniel Reis e; http://lattes.cnpq.br/0071719622336036; https://orcid.org/0000-0002-1015-296X

Dissertação

A invisibilização do povo indígena Waimiri-Atroari durante o processo de implantação do empreendimento linha de transmissão de energia elétrica Manaus-Boa Vista (linhão de Tucuruí)

O processo de implantação da linha de transmissão de energia elétrica Manaus-Boa Vista, iniciado em 2011, visa a interligar o Estado de Roraima ao sistema nacional de energia, motivo pelo qual é enxergado como imperativo de segurança nacional pelo Estado. Ocorre que o traçado da linha, eleito sem a...

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Autor principal:	Silva, Daniel Reis e
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/0071719622336036, https://orcid.org/0000-0002-1015-296X
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2022
Assuntos:	Indígenas - Estatuto legal, leis, etc. - Brasil Indígenas - Direitos fundamentais Índios Waimiri Atroari Reservas indígenas - Brasil CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO Waimiri-Atroari Consulta prévia Linhão de Tucuruí Direito indígena
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8714

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-87142022-03-04T05:03:34Z A invisibilização do povo indígena Waimiri-Atroari durante o processo de implantação do empreendimento linha de transmissão de energia elétrica Manaus-Boa Vista (linhão de Tucuruí) The invisibilization of the Waimiri-Atroari indigenous people during the process of implementing the Manaus-Boa Vista electric energy transmission line (linhão do Tucuruí) Silva, Daniel Reis e Nogueira, Caroline Barbosa Contente http://lattes.cnpq.br/0071719622336036 http://lattes.cnpq.br/7797625003228596 Ferreira, Adriano Fernandes http://lattes.cnpq.br/6730830854361639 Loureiro, Silvia Maria da Silveira http://lattes.cnpq.br/3190742871018847 https://orcid.org/0000-0002-1015-296X Indígenas - Estatuto legal, leis, etc. - Brasil Indígenas - Direitos fundamentais Índios Waimiri Atroari Reservas indígenas - Brasil CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO Waimiri-Atroari Consulta prévia Linhão de Tucuruí Direito indígena O processo de implantação da linha de transmissão de energia elétrica Manaus-Boa Vista, iniciado em 2011, visa a interligar o Estado de Roraima ao sistema nacional de energia, motivo pelo qual é enxergado como imperativo de segurança nacional pelo Estado. Ocorre que o traçado da linha, eleito sem a participação do povo indígena Waimiri-Atroari, atravessa 123 quilômetros de seu território. Nesse sentido, dentro do tema Direito Indígena, os objetos desta pesquisa são a invisibilização do povo indígena pelo Estado no processo e a ausência de consulta prévia, livre e informada, sob a perspectiva das teorias pós-coloniais. Por meio de um estudo dedutivo, a presente pesquisa discutirá inicialmente as teorias pós-coloniais e os direitos garantidos ao povo indígena, para então abordar o histórico dos contatos entre o Poder Público e os Waimiri-Atroari para imposição de grandes projetos em seu território. Posteriormente, será descrito o caso concreto, a partir das etapas de implantação da linha e ações civis públicas em andamento sobre a obra. Por fim, conclui-se pela necessidade de garantia do direito à consulta prévia como principal instrumento para o diálogo intercultural no caso, sob pena de perpetuação de padrões de violência e colonialidade contra um povo cujo histórico de contato já é marcado por políticas de “pacificação” e extermínio. O sistema de direitos indígenas nacional e internacionalmente garantidos, de caráter não assimilacionista, exige que se realize um diálogo intercultural no caso, com efetiva participação e protagonismo do povo indígena na tomada de decisões em todas as etapas do processo. The process of implementing the Manaus-Boa Vista electric power transmission line started in 2011 and aims to connect the State of Roraima to the national energy system, which is why it is seen as a national security imperative by the Government. Nevertheless, the route for the line, elected without the participation of the Waimiri-Atroari indigenous people, crosses 123 kilometers of their territory. In this sense, within the Indigenous Law theme, the objects of this research are the invisibility of the indigenous people in the process and the absence of prior, free and informed consultation, from the perspective of post-colonial theories. Through a deductive study, this research will initially discuss post-colonial theories and the rights guaranteed to the indigenous people, and then address the history of contacts between the Government and the Waimiri-Atroari for the imposition of large projects in their territory. Subsequently, this work will describe the case, from the stages of implementation of the line to the public civil actions on the subject. Finally, this work concludes by the need to guarantee the right to prior consultation as the main instrument for intercultural dialogue in this specific case, under penalty of perpetuating patterns of violence and coloniality against a people whose history of contact is already marked by policies of "pacification” and extermination. The system of nationally and internationally guaranteed indigenous rights, of a non-assimilationist nature, requires intercultural dialogue in this case, with effective participation and protagonism of the indigenous people in decision-making at all stages of the process. Colocar a opção para selecionar o PPG em Direito da UFAM Não consta do campo de seleções/ banco de dados de PPG do TEDE o Programa de Pós Graduação em Direito da UFAM, que é o programa a que é vinculado o presente trabalho. 2022-03-03T15:56:06Z 2022-02-01 Dissertação SILVA, Daniel Reis e. A invisibilização do povo indígena Waimiri-Atroari durante o processo de implantação do empreendimento linha de transmissão de energia elétrica Manaus-Boa Vista (linhão de Tucuruí). 2022. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2022. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8714 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Direito
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