O controle de constitucionalidade como mecanismo de efetivação do direito à integridade física enquanto direito da personalidade

Lima, Thiago da Penha; http://lattes.cnpq.br/2339244706150222

Dissertação

O controle de constitucionalidade como mecanismo de efetivação do direito à integridade física enquanto direito da personalidade

O presente trabalho prestou-se a examinar o mecanismo de controle de constitucionalidade como método de efetivação dos direitos da personalidade. Destarte, ao perquirir acerca do tema em análise, foi realizado estudo sobre a formação do princípio da dignidade da pessoa humana, da constitucionalizaçã...

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Autor principal:	Lima, Thiago da Penha
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/2339244706150222
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2022
Assuntos:	Personalidade (Direito) Direito à vida - Brasil Direitos humanos CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Controle de constitucionalidade Dignidade da pessoa humana Direito ao corpo Direito à vida Direitos da personalidade
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8923

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-89232022-06-21T05:03:29Z O controle de constitucionalidade como mecanismo de efetivação do direito à integridade física enquanto direito da personalidade Lima, Thiago da Penha Monteiro, Juliano Ralo http://lattes.cnpq.br/2339244706150222 http://lattes.cnpq.br/6860078056520984 Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão Bersani, Humberto Personalidade (Direito) Direito à vida - Brasil Direitos humanos CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Controle de constitucionalidade Dignidade da pessoa humana Direito ao corpo Direito à vida Direitos da personalidade O presente trabalho prestou-se a examinar o mecanismo de controle de constitucionalidade como método de efetivação dos direitos da personalidade. Destarte, ao perquirir acerca do tema em análise, foi realizado estudo sobre a formação do princípio da dignidade da pessoa humana, da constitucionalização do direito civil e das consequências da ordem jurídica brasileira renovada pelo poder constituinte originário de 1988. Todo aparato histórico se fez necessário para compreender a estruturação e a fundamentação dos direitos da personalidade, previstos de maneira expressa pela primeira vez no Código Civil brasileiro de 2002. Nesta senda, o ordenamento jurídico pátrio, evoluindo toda teoria acerca do controle de constitucionalidade e dos direitos fundamentais, passou a irradiar os princípios e proteções outorgadas ao direito público para as relações privadas, resultando no fato de que o controle de constitucionalidade das normas se fixou como método de efetivação dos direitos da personalidade. Nesse ínterim, várias decisões da Suprema Corte abordam temas como o direito à vida, direito ao próprio corpo, envolvendo o aborto e à disposição pela crença religiosa, a fim de conceder a guarita necessária para proteção dos direitos privados da personalidade, decisões estas que terão seus elementos jurídicos e filosóficos abordados para elucidar o tema. Assim, o presente trabalho detém como objetivo examinar os aspectos da jurisdição constitucional no sistema normativo brasileiro, mais precisamente no que diz respeito à efetivação dos direitos da personalidade, descrevendo detidamente os conceitos básicos do controle de constitucionalidade das normas, assim como os ditames basilares dos direitos da personalidade. Desta forma, optou-se por um recorte metodológico com foco no direito à integridade física como espécie dos direitos da personalidade. Ainda, busca-se avaliar como as decisões judiciais, precipuamente as da Suprema Corte, tem influenciado na efetivação de determinados direitos fundamentais da personalidade. Este trabalho baseou-se em uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, em que foram utilizados livros, artigos, doutrinas jurídicas, legislações, pareceres e jurisprudência. Por fim, constata-se que a jurisdição constitucional, considerada de modo amplo, precisa ser utilizada com parcimônia em face a delicadeza que envolve os temas em estudo, posto que há diversas ramificações e entendimentos propostos sobre a natureza dos direitos da personalidade e como estes devem ser tratados pelos órgãos pertencentes ao Poder Judiciário. The present work aims to analyze the mechanism of judicial review as a method for the enforcement of personality rights. Thus, when inquiring about the subject under analysis, a study was carried out on the formation of the principle of human dignity, the constitutionalization of civil law and the consequences of the Brazilian legal order renewed by the constituent power originating in 1988. All historical apparatus was necessary to understand the structuring and foundation of personality rights, expressly provided for the first time in the Brazilian Civil Code of 2002. In this path, the national legal system, evolving all theory about the judicial review and fundamental rights, began to radiate the foundations and protections granted to public law for private relationships, resulting in the fact that the judicial review of norms was established as a method of implementing the rights of the personality. In the meantime, several decisions of the Supreme Court address issues such as the right to life, the right to one's own body, involving abortion and availability for religious beliefs, in order to grant the necessary guardhouse to protect the private rights of personalities, decisions that will have its legal and philosophical foundations addressed to elucidate the theme. Thus, the present work aims to examine the aspects of constitutional jurisdiction in the Brazilian normative system, more precisely about the realization of personality rights, describing in detail the basic concepts of the judicial review of norms, as well as the basic dictates of the personality rights. In this way, a methodological approach was chosen, focusing on the right to physical integrity as a species of personality rights. Still, it seeks to evaluate how judicial decisions, mainly those of the Supreme Court, have influenced the realization of certain fundamental rights of the personality. This work was based on bibliographical research, with a qualitative approach, in which books, articles, legal doctrines, legislation, feedback and jurisprudence were used. Finally, it appears that constitutional jurisdiction, considered broadly, needs to be used sparingly in view of the delicacy that involves the themes under study, since there are several ramifications and proposed understandings about the nature of personality rights and how these must be dealt with by the parts belonging to the Judiciary. 2022-06-20T20:35:24Z 2022-02-25 Dissertação LIMA, Thiago da Penha. O controle de constitucionalidade como mecanismo de efetivação do direito à integridade física enquanto direito da personalidade. 2022.125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2022. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8923 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Direito
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