Análise da efetivação dos direitos fundamentais dos refugiados venezuelanos residentes no estado do Amazonas
Estados-nações com economias fracassadas, e regimes políticos autoritários, levam as populações de seus territórios a repensarem novos destinos para viverem. A luta por refúgio tem como finalidade a busca pela reconstrução da dignidade humana violada, e de ser reconhecido como sujeito de direitos. D...
| Autor principal: | Alexandrino, Tarciana Moreira |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/9862339672108475, https://orcid.org/0000-0002-2400-2911 |
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9691 |
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oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-96912023-09-15T05:03:41Z Análise da efetivação dos direitos fundamentais dos refugiados venezuelanos residentes no estado do Amazonas Analysis of the realization of the fundamental rights of venezuelan refugees living in the state of Amazonas Alexandrino, Tarciana Moreira Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e http://lattes.cnpq.br/9862339672108475 http://lattes.cnpq.br/1203576344531897 Badr, Eid http://lattes.cnpq.br/7746861653198261 Azevedo, Thiago Augusto Galeão de http://lattes.cnpq.br/5496674400879290 https://orcid.org/0000-0002-2400-2911 Refugiados venezuelanos - Direitos fundamentais Refugiados venezuelanos - Amazonas CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL Migração Refugiados venezuelanos Dignidade humana Amazonas Igualdade de direitos Estados-nações com economias fracassadas, e regimes políticos autoritários, levam as populações de seus territórios a repensarem novos destinos para viverem. A luta por refúgio tem como finalidade a busca pela reconstrução da dignidade humana violada, e de ser reconhecido como sujeito de direitos. Durante processo de deslocamento e adaptação, várias são as dificuldades enfrentadas pelo sujeito migrante, que perpassam o trajeto, a forma de migrar, e as dificuldades dentro do país receptor. Compreendendo que o Brasil é um países que possui uma das mais acolhedoras legislações para a pessoa em situação em refúgio, e o elevado número de migrantes venezuelanos que buscam o território na perspectiva de encontrar acolhimento, o presente trabalho, analisa a atuação do Estado do Amazonas no acolhimento a essa população que buscou a região entre o período de 2017 a 2019, em decorrência das simultâneas crises vivenciadas na Venezuela, e o crescente número de pessoas que se refugiaram no Estado durante esse período. Como pergunta problema, buscou-se responder: quais políticas públicas o Estado do Amazonas adotou para sanar ou amenizar as desigualdades sociais que atingiam a população venezuelana em situação de vulnerabilidade no território? Como objetivo geral analisou-se a efetivação dos direitos fundamentais dos refugiados venezuelanos que residiram no Estado em situação de vulnerabilidade entre os anos de 2017 a 2019. Metodologicamente se utilizou do método exploratório-descritivo visto a necessidade de se utilizar de dados oficiais para analisar as condições dos refugiados no território. Discorreu-se sobre as migrações internacionais, chegando à migração no Amazonas, se abordou a relevância do contexto socioantropológico dos processos migratórios, em seguida, traz-se o cerne da discussão, que corresponde ao êxodo venezuelano no Amazonas, abordando-se desde a crise humanitária na Venezuela, até a atuação do ente estatal para reconhecer a essa população os mesmos direitos que são reconhecidos aos nacionais que vivem na região, ademais, levantou-se a importância das normas legais que merecem atenção por parte do Estado, por fim, discorreu-se sobre o papel das políticas públicas na efetivação de direitos dos migrantes como forma de assegurar a dignidade humana desse grupo que vive em situação vulnerável. Nation-states with failed economies and authoritarian political regimes lead the populations of their territories to rethink new destinations for living. The struggle for refuge aims to rebuild violated human dignity and to be recognized as a subject of rights. During the process of displacement and adaptation, there are several difficulties faced by the migrant subject, which permeate the route, the way of migrating, and the difficulties within the receiving country. Understanding that Brazil is a country that has one of the most welcoming legislations for the person in a refugee situation, and the high number of Venezuelan migrants who seek the territory in the perspective of finding shelter, the present work analyzes the performance of the State of Amazonas in welcoming this population that sought the region between the period from 2017 to 2019, due to the simultaneous crises experienced in Venezuela, and the growing number of people who took refuge in the State during this period. As a problem question, we sought to answer: what public policies did the State of Amazonas adopt to remedy or alleviate the social inequalities that affected the Venezuelan population in a situation of vulnerability in the territory? As a general objective, the effectiveness of the fundamental rights of Venezuelan refugees who resided in the State in a situation of vulnerability between 2017 and 2019 was analyzed. Methodologically, the exploratory-descriptive method was used, given the need to use official data to analyze the conditions of refugees in the territory. International migrations were discussed, arriving at migration in Amazonas, the relevance of the socio-anthropological context of migratory processes was addressed, then the core of the discussion is brought, which corresponds to the Venezuelan exodus in Amazonas, ranging from the humanitarian crisis in Venezuela, to the action of the state entity to recognize this population the same rights that are recognized to nationals living in the region, in addition, the importance of legal norms that deserve attention by the State was raised, finally, the role of public policies in the realization of migrants' rights was discussed as a way to ensure the human dignity of this group that lives in a vulnerable situation. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 2023-09-14T15:00:35Z 2023-08-30 Dissertação ALEXANDRINO, Tarciana Moreira. Análise da efetivação dos direitos fundamentais dos refugiados venezuelanos residentes no estado do Amazonas. 2023. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2023. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9691 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Estados-nações com economias fracassadas, e regimes políticos autoritários, levam as populações de seus territórios a repensarem novos destinos para viverem. A luta por refúgio tem como finalidade a busca pela reconstrução da dignidade humana violada, e de ser reconhecido como sujeito de direitos. Durante processo de deslocamento e adaptação, várias são as dificuldades enfrentadas pelo sujeito migrante, que perpassam o trajeto, a forma de migrar, e as dificuldades dentro do país receptor. Compreendendo que o Brasil é um países que possui uma das mais acolhedoras legislações para a pessoa em situação em refúgio, e o elevado número de migrantes venezuelanos que buscam o território na perspectiva de encontrar acolhimento, o presente trabalho, analisa a atuação do Estado do Amazonas no acolhimento a essa população que buscou a região entre o período de 2017 a 2019, em decorrência das simultâneas crises vivenciadas na Venezuela, e o crescente número de pessoas que se refugiaram no Estado durante esse período. Como pergunta problema, buscou-se responder: quais políticas públicas o Estado do Amazonas adotou para sanar ou amenizar as desigualdades sociais que atingiam a população venezuelana em situação de vulnerabilidade no território? Como objetivo geral analisou-se a efetivação dos direitos fundamentais dos refugiados venezuelanos que residiram no Estado em situação de vulnerabilidade entre os anos de 2017 a 2019. Metodologicamente se utilizou do método exploratório-descritivo visto a necessidade de se utilizar de dados oficiais para analisar as condições dos refugiados no território. Discorreu-se sobre as migrações internacionais, chegando à migração no Amazonas, se abordou a relevância do contexto socioantropológico dos processos migratórios, em seguida, traz-se o cerne da discussão, que corresponde ao êxodo venezuelano no Amazonas, abordando-se desde a crise humanitária na Venezuela, até a atuação do ente estatal para reconhecer a essa população os mesmos direitos que são reconhecidos aos nacionais que vivem na região, ademais, levantou-se a importância das normas legais que merecem atenção por parte do Estado, por fim, discorreu-se sobre o papel das políticas públicas na efetivação de direitos dos migrantes como forma de assegurar a dignidade humana desse grupo que vive em situação vulnerável. |
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