Esta tese tratou das Políticas de Educação Inclusiva na oferta do Ensino Médio Integrado do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias de Roraima-IFRR a partir da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio – BNCC-EM em movimento pela Lei n.º 13.415/2017 – Lei da contrarreforma do Ensino Médio. O objetivo desta pesquisa foi de analisar, verificar, conhecer e discutir as implicações das alterações da política educacional do novo Ensino Médio no tocante às demandas específicas requeridas pelos estudantes com Deficiências, Transtorno Global do Desenvolvimento-TGD e Altas Habilidades/Superdotação, sujeitos da Educação Especial, pois, no texto final da BNCC-EM não há referência ao Atendimento Educacional Especializado-AEE e ao conjunto de serviços destinados à garantia de permanência com êxito no Ensino Médio Integrado e muito menos garantia de que o 5.o itinerário formativo possa abranger as especificidades físicas, cognitivas, sensoriais e de comportamento desses estudantes. Entendendo que o objeto dessa pesquisa está nas políticas públicas educacionais a epistemologia adotada foi a dialética marxiana (Marx, 2004;2006; 2017) e a Pedagogia Histórico-Crítica (Saviani, 2004; 2011; 2015). Dessa forma a busca por coletas de dados ocorreram por meio de estudo bibliográfico, entrevistas semiestruturadas, análise documental dos Projeto Pedagógico dos Cursos do Ensino Médio Integrado- PPC, Projeto Pedagógico Institucional-PPI, a Organização Didática, Regimento Interno, Resolução de regulamento do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas – Napne além de encontros formativos. A pesquisa participante foi tomada enquanto procedimento metodológico (Brandão, 1981, 1991). Por meio do referencial teórico, as Seções foram organizadas conforme as Unidades Temáticas: Formação Humana no Ensino Médio Integrado; A Retomada do Modelo de Competência na BNCC da Contrarreforma do Ensino Médio e a Educação do Estudantes, Sujeitos da Educação Especial; A BNCC-EM e Sua Questionável Concepção de Educação Para Todos; Impactos na Perspectiva de Educação Inclusiva nos Institutos Federais. Na última seção intitulada “Cenas em Análise” foi demonstrado que não houve aproximação aos elementos e concepção da BNCC-EM nas reformulações dos PPCs dos cursos de Ensino Médio Integrado do IFRR evidenciando a Resistência Ativa dessa instituição a política educacional neoliberal ofertada pela contrarreforma do Ensino Médio. No entanto, no que diz respeito às políticas de Educação Inclusiva e a oferta do AEE para os estudantes, sujeitos da Educação Especial, nem os PPCs e nem os outros documentos institucionais garantem essa oferta, fragilizando a Formação Humana Integral e concepção de Educação Profissional e Tecnológica para estes estudantes, caracterizando uma exclusão dentro da proposta de Educação Inclusiva, portanto uma contradição.
|
