Regularização fundiária e direito ao território: tradicionalidade da comunidade Jatuarana como fundamento para a concessão de direito real de uso
A temática do presente projeto de pesquisa para obtenção do título de Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia, linha de pesquisa institucionalidades estatais e pluralidades sócio jurídicas, trata do direito humano à moradia da comunidade ribeirin...
| Autor principal: | Chaves, Luiza Lydia Arruda da Silva Cabral |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/5523235196511189, https://orcid.org/0000-0003-4916-2345 |
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2023
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9831 |