Capitalismo de vigilância e proteção de dados pessoais: o caso do superendividamento da região norte do Brasil

Verçosa, Victória Félix de; http://lattes.cnpq.br/6870267393521687

Dissertação

Capitalismo de vigilância e proteção de dados pessoais: o caso do superendividamento da região norte do Brasil

O presente trabalho prestou-se a analisar o direito de privacidade como instrumento valorativo superior ao do capitalismo de vigilância. O estudo sobre o titular de direitos de dados e sua condição de hipervulnerabilidade foi realizado com base na prática de mercantilização de dados pessoais aliada...

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Autor principal:	Verçosa, Victória Félix de
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/6870267393521687
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2023
Assuntos:	Proteção de dados - Legislação Direito à privacidade CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Capitalismo de vigilância Proteção de dados pessoais Superendividamento
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9862

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-98622023-12-07T05:03:37Z Capitalismo de vigilância e proteção de dados pessoais: o caso do superendividamento da região norte do Brasil Verçosa, Victória Félix de Monteiro, Juliano Ralo http://lattes.cnpq.br/6870267393521687 http://lattes.cnpq.br/6860078056520984 Menezes, Rafael da Silva Lima, Gabriela Eulálio de Proteção de dados - Legislação Direito à privacidade CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Capitalismo de vigilância Proteção de dados pessoais Superendividamento O presente trabalho prestou-se a analisar o direito de privacidade como instrumento valorativo superior ao do capitalismo de vigilância. O estudo sobre o titular de direitos de dados e sua condição de hipervulnerabilidade foi realizado com base na prática de mercantilização de dados pessoais aliada à fragilidade das empresas em controlar as informações pessoais disponibilizadas de forma “voluntária” por seus usuários, o que implica não apenas na necessidade de se debruçar sobre a evolução histórica do capitalismo, mas também em compreender todo o aparato que deu origem à regulação de dados pessoais, seja por meio da Lei nº 13.709/2018, quanto por intermédio das leis setoriais sobre proteção de crédito – Leis nº 12414/2011 e Lei nº. 8078/90. Nesta senda, a lógica da economia expropriatória deriva da ideia de utilizar dados dos usuários como fonte de matéria-prima consubstanciada na prática do consentimento, o que é deveras controverso, já que tal disponibilização é, no mínimo, viciada, quando confrontada com o objetivo protetivo dos princípios da hipervulnerabilidade, da dignidade da pessoa humana e do direito de personalidade. Com esse enfoque, buscou-se avaliar os meios protetivos que possibilitam a atuação do usuário como protagonista administrador de seus dados pessoais e o impacto causado pelo superendividamento na região Norte, mais especificamente em relação as avaliações de risco realizadas por bancos de dados de proteção ao crédito para fins de concessão de crédito aos seus clientes, além de empréstimos fraudulentos e golpes criminosos com uso dos dados pessoais dos cidadãos. Assim, o presente trabalho também examinou a capacidade econômica do titular dos dados como um fator exclusivo para a obtenção do crédito, considerando a possibilidade de cobrança extorsiva de juros por parte da parte empresa concedente, sob a ótica do capitalismo, demonstrando inclusive a responsabilidade civil diante da atividade realizada (risco do negócio) e os possíveis impactos causados pela assimetria informacional. Este trabalho baseou-se em uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, em que foram utilizados livros, artigos, doutrinas jurídicas, legislações e jurisprudência. The present work was used to analyze the right to privacy as an instrument of value superior to that of surveillance capitalism. The study on the data rights holder and his condition of (hyper) vulnerability was carried out based on the practice of commodification of personal data combined with the fragility of companies to control the personal information made available “voluntarily” by their users, which implies not only the need to look into the historical evolution of capitalism, but also to understand the entire apparatus that gave rise to the regulation of personal data, either through Law No. credit – Laws nº 12414/2011 and Law nº. 8078/90. In this way, the logic of the expropriatory economy derives from the idea of using user data as a source of raw material embodied in the practice of consent, which is very controversial, since such availability is, at the very least, flawed, when confronted with the objective protective of the principles of hypervulnerability, human dignity and the right to personality. With this approach, we seek to evaluate the protective means that enable the user to act as the protagonist administrator of their personal data and the impact caused by over-indebtedness in the North region, more specifically in relation to the risk assessments carried out by Data Protection Databases. credit for the purpose of granting credit to its customers. Thus, the present work aims to examine whether the economic capacity of the consumer is in fact an exclusive factor for obtaining credit, considering the possibility of extortionate collection of interest by the granting company, from the perspective of capitalism, even demonstrating civil liability for the activity performed (business risk) and the possible impacts caused by information asymmetry. This work was based on a bibliographical research, with a qualitative approach, in which books, articles, legal doctrines, legislation and jurisprudence were used. FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas 2023-12-06T19:21:32Z 2022-08-30 Dissertação VERÇOSA, Victória Félix de.Capitalismo de vigilância e proteção de dados pessoais: o caso do superendividamento da região norte do Brasil. 2023. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2022. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9862 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito
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