Teletrabalho no serviço público e sua normatização no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR): uma análise sob a perspectiva de proteção dos princípios estruturantes do meio ambiente do trabalho sadio

David, Josany Keise de Souza; http://lattes.cnpq.br/7828622336508677; https://orcid.org/0000-0002-9741-4239

Dissertação

Teletrabalho no serviço público e sua normatização no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR): uma análise sob a perspectiva de proteção dos princípios estruturantes do meio ambiente do trabalho sadio

Inserida na temática do Constitucionalismo e Direitos na Amazônia, como também no estudo dos mecanismos e processos de efetivação de direitos, a presente pesquisa está vocacionada para analisar o teletrabalho, no serviço público dos órgãos da Justiça do Trabalho, destacando-se o Tribunal Regional do...

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Autor principal:	David, Josany Keise de Souza
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/7828622336508677, https://orcid.org/0000-0002-9741-4239
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2024
Assuntos:	Teletrabalho - Estatuto legal, leis, etc. Serviço público - Produtividade do trabalho CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Teletrabalho no serviço público Normatização do teletrabalho Princípios estruturantes Meio ambiente do trabalho sadio
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9984

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O teletrabalho é uma das novas formas de organização do trabalho. Nessa modalidade, o trabalhador não está fisicamente presente na sede da organização, mas virtualmente presente, por meio telemático, na execução da prestação de serviços laborais. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar, sob a perspectiva da proteção dos princípios estruturantes do ambiente de trabalho, as normativas referentes ao teletrabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, especialmente no que diz respeito ao ambiente de trabalho sadio para o servidor que desempenha suas funções de forma remota. A título de pergunta-problema, busca-se responder o seguinte: em que medida os princípios estruturantes do meio ambiente do trabalho encontram-se potencializados nas normativas relacionadas ao labor ambiental sadio do teletrabalho, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região? Considerando a referida pergunta, foram traçados os seguintes objetivos específicos: Descrever uma digressão histórica social do regime do teletrabalho no meio ambiente do trabalho do serviço público; como segundo objetivo específico, abordar os princípios estruturantes do meio ambiente do trabalho, compreendidos como o princípio do desenvolvimento sustentável, o princípio da prevenção e o princípio da precaução; como o terceiro objetivo, analisar o cenário jurídico laborativo do teletrabalho nos órgãos da justiça do trabalho, sob a perspectiva dos princípios estruturantes do meio ambiente do trabalho sadio. Por derradeiro, como quarto objetivo, destacar os processos de subjetivação do trabalhador e da trabalhadora no regime do teletrabalho, tais como: o regime integral 24x7x12; a expressão “Não perturbe!” - o direito à desconexão e; por fim, o teletrabalho sob a perspectiva de gênero, abordando mulheres-mães trabalhadoras em teletrabalho na Pandemia Covid-19. Metodologicamente, a pesquisa a ser empregada será predominantemente qualitativa e descritiva. A investigação se vale do método principiológico pelo caminho da categoria de análise, para identificar os elementos constitutivos fundamentais de cada princípio estruturante do meio ambiente de trabalho, nos mecanismos normatizadores do trabalho remoto. A constatação revela que as resoluções administrativas e demais atos normativos do teletrabalho foram direcionados para equilibrar os temas interdependentes entre o ambiente de trabalho saudável e a saúde, visando à proteção jurídica da saúde e do ambiente de trabalho saudável do teletrabalhador e da teletrabalhadora, nas dimensões remota e presencial. Inserted in the theme of Constitutionalism and Rights in the Amazon, and in the study of the mechanisms and processes of enforcing rights, this research is aimed at analyzing teleworking in the public service of Labor Court bodies, highlighting the Regional Labor Court of 11th Region (AM/RR). Teleworking is one of the new ways of organizing work. In this modality, the worker is not physically present at the organization's headquarters, but is virtually present via telematic means in the provision of labor services. Thus, the present research has the general objective of analyzing, from the perspective of protecting the structuring principles of the work environment, the teleworking regulations in the Regional Labor Court of the 11th region in relation to the healthy work environment of teleworking employees. As a problem question, we seek to answer to what extent the structuring principles of the work environment are enhanced in the regulations related to healthy environmental work and teleworking in the Regional Labor Court of the 11th Region? Considering the aforementioned question, the following specific objectives were outlined: Describe a social historical digression of the teleworking regime in the public service work environment; as a second specific objective, we intend to address the structuring principles of the work environment, understood as the principle of sustainable development, the principle of prevention and the precautionary principle; Analyzing the legal labor scenario of teleworking in labor justice bodies from the perspective of the structuring principles of a healthy work environment is the third objective. Lastly, as a fourth objective, highlight the processes of subjectivation of male and female workers in the teleworking regime, such as: the 24x7x12 full-time regime; the expression “Do not disturb!” - the right to disconnect and, finally, teleworking from a gender perspective, addressing working women-mothers teleworking during the Covid-19 Pandemic.Methodologically, the research to be used will be predominantly qualitative and descriptive. Using the principle method through the category of analysis to identify the fundamental constituent elements of each structuring principle of the work environment in the regulatory mechanisms for remote work; it was found that administrative resolutions and other normative acts on teleworking were aimed at balancing the interdependent themes between the healthy work environment and health, events regarding the legal protection of health and the healthy work environment of the teleworker and the teleworker in the remote dimensions and in person. 2024-02-06T21:52:56Z 2023-12-07 Dissertação DAVID, Josany Keise de Souza. Teletrabalho no serviço público e sua normatização no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR): uma análise sob a perspectiva de proteção dos princípios estruturantes do meio ambiente do trabalho sadio. 2023. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2023. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9984 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito
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author	David, Josany Keise de Souza
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Teletrabalho no serviço público e sua normatização no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR): uma análise sob a perspectiva de proteção dos princípios estruturantes do meio ambiente do trabalho sadio

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