Dias, O. d. S. (2016). (In)constitucionalidade do colegiado em primeiro grau de jurisdição Art. 1º § 1º da Lei nº 12.694/2012 à luz dos princípios constitucionais da publicidade, da ampla defesa, do contraditório e da fundamentação das decisões judiciais.
Citação Padrão ChicagoDias, Odirley de Souza. (In)constitucionalidade Do Colegiado Em Primeiro Grau De Jurisdição Art. 1º § 1º Da Lei Nº 12.694/2012 à Luz Dos Princípios Constitucionais Da Publicidade, Da Ampla Defesa, Do Contraditório E Da Fundamentação Das Decisões Judiciais. 2016.
Citação MLADias, Odirley de Souza. (In)constitucionalidade Do Colegiado Em Primeiro Grau De Jurisdição Art. 1º § 1º Da Lei Nº 12.694/2012 à Luz Dos Princípios Constitucionais Da Publicidade, Da Ampla Defesa, Do Contraditório E Da Fundamentação Das Decisões Judiciais. 2016.