Limites do usufruto das terras da união por povos indígenas
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Afonso Maria das Chagas.
| Autor principal: | Fernandes, Marco Aurélio Soares |
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| Publicado em: |
2016
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http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1057 |
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oai:localhost:123456789-10572018-10-29T19:10:49Z Limites do usufruto das terras da união por povos indígenas Fernandes, Marco Aurélio Soares Direito constitucional Territorialidade Posse permanente Usufruto exclusivo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Afonso Maria das Chagas. O presente trabalho busca apresentar de forma sucinta a aplicação do instituto constitucional da posse permanente e do usufruto exclusivo, desconstruindo o conceito civilista clássico, sendo necessário para alcançar esse objetivo apresentar de forma clara os conceitos gerais de terra e território e contrastá-los com a visão cultural tradicional indígena. Analisar a forma que se deu a inserção das populações indígenas no ordenamento jurídico brasileiro, em especial na Constituição Federal de 1988 que dedicou um capitulo em seu texto aos povos indígenas. De maneira transversal, explanar sobre a autonomia dos povos e dos territórios indígenas com ênfase no texto da Convenção n.º 169 da OIT. Após delinear a posição dos povos indígenas no ordenamento brasileiro e sua autonomia como povo, é possível partir para o segundo momento deste trabalho que trata dos institutos constitucionais da posse permanente, bem como do usufruto exclusivo, apresentando seus conceitos clássicos de natureza civilista e após a compreensão dos conceitos de posse e uso descritos no Código Civil, inicia-se os estudos quanto aos institutos constitucionais. Por fim chegando a conclusão da homogeneidade ou não dos referidos institutos, somente após fixar sobre firmes alicerces essa parte conceitual é possível partir para problemáticas objetivas, geradas pela falta de entendimento dos pontos anteriores. 2016-07-28T00:40:34Z 2016-07-28T00:40:34Z 2016 Other FERNANDES, Marco Aurélio Soares. Limites do usufruto das terras da união por povos indígenas. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1057 other |
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