A aplicabilidade do Código Civil na recuperação de crédito do consumidor inadimplente em face da proteção do Código de Defesa do Consumidor
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. M.ª Kaiomi de Souza Oliveira Cavalli.
| Autor principal: | Rocha, Edson Emilia da |
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2016
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oai:localhost:123456789-10902018-10-29T19:10:50Z A aplicabilidade do Código Civil na recuperação de crédito do consumidor inadimplente em face da proteção do Código de Defesa do Consumidor Rocha, Edson Emilia da Direito empresarial Crédito Consumidor Inadimplência Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. M.ª Kaiomi de Souza Oliveira Cavalli. É inegável a importância do comércio para o crescimento econômico da sociedade, toda via, o consumo crescente tem contribuindo cada vez mais a uma elevação sistemática da inadimplência, decorrente da oferta de forma indiscriminada de créditos, o que tem resultando em um grande número de pessoas que tem seu nome negativado e com registros em sistemas de proteção ao crédito comprometendo até mesmo a dignidade individual, levando em muitos casos a uma vida de subsistência. Como forma de proteger o consumidor foi Criado o Código de Defesa do Consumidor, que nasceu da preocupação do legislador o inseriu no texto constitucional, como dever do Estado. Entretanto essa proteção do acabou por fragilizar o fornecedor, que mesmo tomando todas as medidas possíveis e um uma situação de inadimplência tem tido dificuldades em recuperar o crédito oriundo das relações de consumo. Por meio do estudo sistemático da literatura esse estudo busca fazer uma análise relacionada ao cabimento do Código Civil a recuperação do Crédito oriundo da ralação de Consumo e dessa forma reequilibrar a relação. 2016-08-04T00:09:54Z 2016-08-04T00:09:54Z 2016 Other ROCHA, Edson Emilia da. A aplicabilidade do Código Civil na recuperação de crédito do consumidor inadimplente em face da proteção do Código de Defesa do Consumidor. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1090 other |
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