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O sistema progressivo de cumprimento de pena e sua aplicação no Brasil

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Emília C. Gonçalves

Autor principal: Souza, Sérgio Roberto Machado
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2016
Assuntos:
Sistema Progressivo
Lei de Execução Penal
Ressocialização
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1225
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spelling oai:localhost:123456789-12252018-10-29T19:10:50Z O sistema progressivo de cumprimento de pena e sua aplicação no Brasil Souza, Sérgio Roberto Machado Sistema Progressivo Lei de Execução Penal Ressocialização Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Emília C. Gonçalves O presente trabalho apresenta um estudo da aplicação do sistema progressivo de cumprimento de pena no Brasil. A princípio faz-se uma abordagem dos aspectos históricos e finalísticos da pena e dos sistemas penitenciários. Em um segundo momento, realiza-se um escorço histórico do sistema progressivo no Brasil e suas relações com os princípios constitucionais e tratados internacionais. Passa-se, posteriormente, a uma análise dos aspectos legais da progressão de regime prisional no Brasil, dando enfoque aos pontos mais polêmicos. Por último, é descrita e analisada a realidade do sistema penitenciário brasileiro e suas implicações na eficácia do sistema progressivo. O modelo progressivo de execução de pena é considerado um grande avanço na busca pela humanização das penas, pois adota um método de reinserção gradativa do condenado na sociedade, dando sentido ao aspecto ressocializador da pena. Em razão de o Direito Penal Moderno se pautar nos princípios da humanização e da individualização da pena, o sistema progressivo de cumprimento de pena é adotado pela maioria dos países. No Brasil, tem-se um capítulo a parte, pois devido às falhas existentes no sistema penitenciário (oriundas em sua maioria da omissão estatal), o sistema progressivo não tem sido plenamente eficaz na realização das finalidades da pena. 2016-10-13T23:09:25Z 2016-10-13T23:09:25Z 2008 Other SOUZA, Sérgio Roberto Machado. O sistema progressivo de cumprimento de pena e sua aplicação no Brasil. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1225 other
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