Alcance da dignidade da pessoa humana pela via da interpretação dos direitos fundamentais à luz da nova hermenêutica constitucional: análise dos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Gilson Tetsuo Miyakava
| Autor principal: | Melo, Lêonidas Pedrão |
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| Publicado em: |
2016
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http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1234 |
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oai:localhost:123456789-12342018-10-29T19:10:50Z Alcance da dignidade da pessoa humana pela via da interpretação dos direitos fundamentais à luz da nova hermenêutica constitucional: análise dos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal Melo, Lêonidas Pedrão Direitos fundamentais Princípios constitucionais Hermenêutica Dignidade da pessoa humana Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Gilson Tetsuo Miyakava O presente trabalho monográfico expõe as principais características dos direitos fundamentais, ressaltando a sua eficácia e efetividade, bem como a relevância dos princípios constitucionais para interpretá-los (concretizá-los). Compara a nova hermenêutica constitucional com a interpretação clássica de Savigny, direcionando-se para a interpretação dos direitos fundamentais. Examina, ainda, os principais métodos de interpretação dos direitos fundamentais da nova hermenêutica constitucional. Analisa os termos “natureza jurídica” e “topoi”, investigando se há alguma conexão entre eles. Interpreta o artigo 5º, inciso X da Constituição Federal à luz da nova hermenêutica constitucional, demonstrando o conceito do instituto “dano material decorrente” e sua natureza jurídica. Sob o prisma do alcance da dignidade da pessoa humana, verifica a possibilidade de se considerar a integridade física do ser humano como direito fundamental e, ainda, a conseqüente pretensão à ação de reparação por dano material decorrente de sua violação como garantia fundamental. 2016-10-14T20:45:47Z 2016-10-14T20:45:47Z 2008 Other MELO, Lêonidas Pedrão. Alcance da dignidade da pessoa humana pela via da interpretação dos direitos fundamentais à luz da nova hermenêutica constitucional: análise dos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1234 other |
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