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A violência doméstica contra a mulher sob a ótica da Lei 11.340 de 2006

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Silverio dos Santos Oliveira

Autor principal: Souza, Renata Cassia Neves de
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2016
Assuntos:
Violência doméstica
Mulher
Lei 11.340/06
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1244
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spelling oai:localhost:123456789-12442018-10-29T19:10:50Z A violência doméstica contra a mulher sob a ótica da Lei 11.340 de 2006 Souza, Renata Cassia Neves de Violência doméstica Mulher Lei 11.340/06 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Silverio dos Santos Oliveira Atualmente, a mulher vive uma fase de emancipação e inserção social, na qual vem alcançando espaços profissionais, rompendo paradigmas e adotando uma postura inovadora e ativa perante à sociedade, todavia, os índices de violência doméstica contra a mulher são assustadores e crescentes. Em pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, no ano de 2001, constatou-se que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência no Brasil, tendo como agressor: o marido, companheiro, ex-companheiro, ex-marido e namorado. Neste contexto, a violência doméstica contra a mulher é uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, aos tratados e convenções internacionais e aos preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Diante dessa problemática, o Estado brasileiro, para cumprir com os tratados internacionais em defesa da mulher, dos quais é signatário, fazer observar o disposto no § 8.º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, bem como atender aos anseios do movimento feminista, editou a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, denominada “Maria da Penha”. Analisar-se-ão os avanços da Lei 11.340/06 para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher. Nesses termos, o presente trabalho monográfico foi desenvolvido observando-se o método exploratório que contempla a evolução feminina. Assim, a atenção à problemática da violência doméstica contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 são o objetivo central deste trabalho. 2016-10-28T01:07:11Z 2016-10-28T01:07:11Z 2007 Other SOUZA, Renata Cassia Neves de. A violência doméstica contra a mulher sob a ótica da Lei 11.340 de 2006. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1244 other
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