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Um estudo sobre a Lei 8.666/93 e sua evolução com a modalidade Pregão

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. M.e Tiago H. S. Echternacht

Autor principal: Gomes, Abraão Muller Barros
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2017
Assuntos:
Administração pública
Pregão
Licitação
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1591
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spelling oai:localhost:123456789-15912018-10-29T19:10:54Z Um estudo sobre a Lei 8.666/93 e sua evolução com a modalidade Pregão Gomes, Abraão Muller Barros Administração pública Pregão Licitação Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. M.e Tiago H. S. Echternacht O presente trabalho tem como objetivo principal estudar o processo licitatório na modalidade pregão, do qual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Medida Provisória n° 2.026, de 4 de maio de 2000, convertida, posteriormente, na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Enfatiza-se os aspectos gerais da Administração Pública e posteriormente conceitua sobre licitação, com destaque para os dispositivos constitucionais que dão sustentação a toda a legislação produzida a respeito do tema; apresenta as modalidades dispostas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas peculiaridades; enuncia os critérios para escolha da modalidade de licitação a serem utilizados pelo gestor público; trata sobre os bens e serviços comuns, definidos pelo Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de 2000, que regulamentou o pregão; ressalta a inversão das fases de habilitação e propostas na modalidade pregão, como forma de celeridade e simplificação do procedimento. Para dar sustentação a este estudo como fins metodológicos utilizou-se uma pesquisa qualitativa descritiva, e pesquisa bibliográfica para as conclusões deste trabalho. 2017-05-19T20:34:19Z 2017-05-19T20:34:19Z 2009 Other GOMES, Abraão Muller Barros. Um estudo sobre a Lei 8.666/93 e sua evolução com a modalidade Pregão. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2009. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1591 other
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