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A mutação (in) constitucional por interpretação judicial: análise do Habeas Corpus 126.292 sob um enfoque democrático

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Silvério dos Santos Oliveira

Autor principal: Rak, Aline Cristina
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2017
Assuntos:
Direito constitucional
Constitucionalismo
Mutação
Democracia.
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1811
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spelling oai:localhost:123456789-18112018-10-29T19:10:55Z A mutação (in) constitucional por interpretação judicial: análise do Habeas Corpus 126.292 sob um enfoque democrático Rak, Aline Cristina Direito constitucional Constitucionalismo Mutação Democracia. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Silvério dos Santos Oliveira O presente trabalho tem por objetivo o estudo sobre o fenômeno da mutação constitucional por interpretação judicial, bem como de seus limites e sua aplicabilidade pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que o fenômeno se manifesta por via da interpretação judicial realizada por este órgão principalmente por meio do controle difuso de constitucionalidade. Para uma melhor contextualização inicia-se o estudo pelo tema constitucionalismo e controle de constitucionalidade, nascedouro do controle difuso que é apontado doutrinariamente como a forma de manifestação da mutação constitucional. Após inicia-se o estudo da teoria da mutação constitucional, desde suas teorias formalistas originárias do constitucionalismo germânico até seu estudo pela doutrina brasileira. Em seguida passa-se ao estudo do caso concreto ocorrido no julgamento do habeas corpus 126.292, em que a Suprema Corte Brasileira realizou uma nova interpretação, ou seja, uma mutação do artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, adotando postura diferente da que vinha sendo entendida pela jurisprudência pátria. Após a analise do julgamento do habeas corpus 126.292 será possível caminhar para a solução da problemática proposta, apontando para uma mutação inconstitucional realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Para obtenção da resposta à problemática a pesquisa utilizou-se do método dedutivo, pautado em pesquisa bibliográfica de cunho doutrinário, bem como artigos atinentes ao tema. 2017-09-22T22:01:35Z 2017-09-22T22:01:35Z 2016 Other RAK, Aline Cristina. A mutação (in) constitucional por interpretação judicial: análise do Habeas Corpus 126.292 sob um enfoque democrático. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1811 other
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