A fragilidade da municipalidade no pacto federativo: o espaço político no Brasil - um estudo do poder local em Nova Mamoré-RO

Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-Graduação em Geografia-PPGG da Universidade Federal de Rondônia-UNIR como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Geografia.

Autor principal: Uchôa, Marcélio Rodrigues
Outros Autores: Silva, Josué da Costa
Publicado em: 2017
Assuntos:
Pacto Federativo
Poder Local
Estado - Democracia
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2026
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spelling oai:localhost:123456789-20262018-10-29T19:10:58Z A fragilidade da municipalidade no pacto federativo: o espaço político no Brasil - um estudo do poder local em Nova Mamoré-RO Uchôa, Marcélio Rodrigues Silva, Josué da Costa Pacto Federativo Poder Local Estado - Democracia Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-Graduação em Geografia-PPGG da Universidade Federal de Rondônia-UNIR como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Geografia. O estudo está voltado para discussão em torno do desequilíbrio estabelecido pelo fenômeno conhecido como “Pacto Federativo”. A instabilidade citada refere-se à desigualdade de distribuição de recursos financeiros entre os entes federados que formam o chamado “Pacto Federativo”: a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios. Discorre sobre a desvantagem dos municípios em relação aos demais entes federados estabelecendo uma abordagem que defende a capacidade do chamado “Poder Local”, o qual se configura no poder do município de gerir seus próprios recursos sem a intervenção e a centralização de poderes estabelecida pelo governo federal em detrimento dos estados e dos municípios. Para atender o que se propõem seus objetivos o estudo em seu conjunto é uma pesquisa bibliográfica e documental, que utiliza o método descritivo. Os procedimentos adotados na coleta, organização e interpretação dos dados constam de levantamentos realizados através de entrevistas, visitas in loco e produção de quadros, provenientes de fontes primárias. A investigação é orientada por referenciais teóricos e metodológicos das obras de Milton Santos, Ladislau Dowbor, Iná Elias de Castro e José Luiz Quadros Magalhães. O filtro teórico é construído a partir das teorias de Milton Santos e Ladislau Dowbor. Registrar o grau das distorções na repartição dos recursos financeiros provenientes do “Pacto Federativo”, descrevendo os impactos negativos provenientes da centralização do poder no ente federado “União” em detrimento, principalmente, do ente federado “Município”, indicando a força que este último é capaz de gerar através do chamado “Poder Local”. Conclusão: Os dados coletados demonstraram que, a exemplo de um dos 5.565 municípios que constituem o Pacto Federativo, neste estudo demonstrado pelo município de Nova Mamoré-RO, o “Poder Local” dos municípios é compatível com a instauração de um “Pacto Federativo” mais justo e equilibrado em relação à divisão dos recursos financeiros, convertendo os atuais 7,32% repassados aos municípios contra os 66% detidos pela União, em índices mais homogêneos. 2017-12-21T18:14:44Z 2017-12-21T18:14:44Z 2015 http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2026
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