Da supressão das horas in itinere pela Lei 13.467/2017
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Dra. Maria Priscila Soares Berro
| Autor principal: | Araújo, Jacson Clênio da Silva |
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2018
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oai:localhost:123456789-22562018-10-29T19:11:00Z Da supressão das horas in itinere pela Lei 13.467/2017 Araújo, Jacson Clênio da Silva Direito do trabalho Direito fundamentais Horas in itinere Reforma trabalhista Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Dra. Maria Priscila Soares Berro O presente trabalho faz uma análise da supressão das horas in itinere pela Lei 13.467/17, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista. O direito Brasileiro reconhecia o direito a pagamento das horas de itinerário de sua residência até o local de trabalho, ao trabalhador que laborava em local de difícil acessou ou não servido por transporte público, por incompatibilidade entre os horários de início e termino da jornada de trabalho com os horários de oferecimento de transporte público regular, ou ainda àqueles que não dispunham de transporte público regular em parte do trajeto, sendo tal percurso integrante da jornada de trabalho ou pago como horas extraordinárias. Parte-se para essa análise com uma abordagem inserida nos direitos fundamentais, seguido pelo estudo da jornada e trabalho e as horas in itinere a partir da Lei 13.467/17 que as suprimiu. Para sua realização utilizou-se abordagem dedutiva, com procedimento funcional tipológico e investigação bibliográfica. 2018-07-12T22:08:59Z 2018-07-12T22:08:59Z 2017 Monography ARAÚJO, Jacson Clênio da Silva. Da supressão das horas in itinere pela Lei 13.467/2017. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2256 other |
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