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A responsabilidade processual do advogado nas hipóteses de má-fé do CPC 2015

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Daeane Zulian Dorst

Autor principal: Carvalho, Ilza Cotrim de
Grau: Monography
Idioma: other
Publicado em: 2018
Assuntos:
Litigância de má-fé
Lealdade processual
Advogado - Responsabilidade
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2287
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spelling oai:localhost:123456789-22872018-10-29T19:11:00Z A responsabilidade processual do advogado nas hipóteses de má-fé do CPC 2015 Carvalho, Ilza Cotrim de Litigância de má-fé Lealdade processual Advogado - Responsabilidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Daeane Zulian Dorst Na atual conjectura das demandas judiciais no Brasil, diante da grande quantidade de processos, é cada vez mais necessário maior agilidade e efetividade possível, isto é, a devida e justa aplicação da razoável duração do processo e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Essa agilidade processual se concretiza, com maior facilidade, quando, em sincronia, as partes processuais, os participantes do processo e o juiz cumprem as determinações legais e éticas, evitando, por conseguinte, a discrepância com o princípio da lealdade processual. Tanto para prevenir, quanto para reprimir a litigância de má-fé, o atual ordenamento jurídico brasileiro dispõe de mecanismos contidos no Código de Processo Civil Brasileiro, dentre os quais a possibilidade de condenação da litigância de má-fé em indenização por perdas e danos. Apesar de toda essa definição e sanção expressas em lei, há grande controvérsia na doutrina e na jurisprudência quanto à aplicação desta medida pelo juiz em face do advogado, que age em desconformidade com o princípio da lealdade processual, podendo este ser reputado, por conseguinte, litigante de má-fé. Dessa forma, se faz importante uma análise do tema para pacificar tal questionamento nos tribunais brasileiros, a fim de se obter a mais justa aplicação do direito e a preservação da dignidade da justiça. 2018-08-15T21:55:40Z 2018-08-15T21:55:40Z 2018 Monography CARVALHO, Ilza Cotrim de. A responsabilidade processual do advogado nas hipóteses de má-fé do CPC 2015. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2287 other
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