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A violência doméstica contra a mulher sob a ótica da lei 11.340 de 2006

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – Campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Silverio dos Santos Oliveira.

Autor principal: Souza, Renata Cássia Neves
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2015
Assuntos:
Lei 11.340/06.
Violência doméstica
Mulher
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/361
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spelling oai:localhost:123456789-3612018-10-29T19:10:42Z A violência doméstica contra a mulher sob a ótica da lei 11.340 de 2006 Souza, Renata Cássia Neves Lei 11.340/06. Violência doméstica Mulher Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – Campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Silverio dos Santos Oliveira. Atualmente, a mulher vive uma fase de emancipação e inserção social, na qual vem alcançando espaços profissionais, rompendo paradigmas e adotando uma postura inovadora e ativa perante à sociedade, todavia, os índices de violência doméstica contra a mulher são assustadores e crescentes. Em pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, no ano de 2001, constatou-se que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil, tendo como agressor: o marido, companheiro, ex-companheiro, ex-marido e namorado. Neste contexto, a violência doméstica contra a mulher é uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, aos tratados e convenções internacionais e aos preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Diante dessa problemática, o Estado brasileiro, para cumprir com os tratados internacionais em defesa da mulher, dos quais é signatário, fazer observar o disposto no § 8.º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, bem como atender aos anseios do movimento feminista, editou a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, denominada “Maria da Penha”. Analisar-se-ão os avanços da Lei 11.340/06 para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher. Nesses termos, o presente trabalho monográfico foi desenvolvido observando-se o método exploratório que contempla a evolução feminina. Assim, a atenção à problemática da violência doméstica contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 são o objetivo central deste trabalho 2015-02-23T18:56:28Z 2015-02-23T18:56:28Z 2007 Other SOUZA, Renata Cássia Neves. A violência doméstica contra a mulher sob a ótica da lei 11.340 de 2006. 2007. 87 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/361 other
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