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Da interrupção do fornecimento de energia elétrica frente ao Código de Defesa do Consumidor na cidade de Cacoal - RO

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da professora Ma. Kaiomi de Souza Oliveira Caval...

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Autor principal: Freitas, José Cassiano Gois de
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2015
Assuntos:
Direito do consumidor
Direito civil
Serviço essencial
Energia elétrica
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/407
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spelling oai:localhost:123456789-4072018-10-29T19:10:43Z Da interrupção do fornecimento de energia elétrica frente ao Código de Defesa do Consumidor na cidade de Cacoal - RO Freitas, José Cassiano Gois de Direito do consumidor Direito civil Serviço essencial Energia elétrica Monografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da professora Ma. Kaiomi de Souza Oliveira Cavalli. O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo compreender e interpretar o fornecimento de energia elétrica frente ao Código de Defesa do Consumidor no município de Cacoal-RO. Para tanto, considerando-se a grande importância que tem o Código de Defesa do Consumidor dentro do ordenamento jurídico, vislumbrou-se estudar os institutos que tratam da proteção dos direitos dos consumidores na constituição Federal e legislação infraconstitucional. Foi adotado o método de pesquisa dedutivo, tendo apoio nos procedimentos de abordagem de pesquisa de campo, e ainda na técnica de pesquisa bibliográfica baseada na literatura que norteiam o tema. A pesquisa foi realizada por meio de entrevista com roteiro préestabelecido, com questões abertas, a ser aplicado junto aos responsáveis do setor jurídico da empresa concessionária fornecedora de energia elétrica no município Cacoal-RO. No propósito de obter informações sobre as atividades relacionadas com o processo de interrupção deste serviço essencial prestado e, se há beneficiário na comunidade nesse processo de não interrupção. Ao final, relacionaram-se de forma adequada as informações pesquisadas com os estudos bibliográficos mencionados, visando identificar a interação existente entre a previsão da lei e conduta, e apontar a importância deste estudo para compreender as consequências que a interrupção do fornecimento deste serviço essencial pode causar na sociedade local. 2015-11-24T00:58:42Z 2015-11-24T00:58:42Z 2015-07-02 Other FREITAS, José Cassiano Gois de. Da interrupção do fornecimento de energia elétrica frente ao Código de Defesa do Consumidor na cidade de Cacoal - RO. 2015. 55 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/407 other
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