A contribuição na ressocialização de apenados na casa de detenção do munIcÍpio de Cacoal-RO
Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito elaborada sob Orientação do prof. Ma. Ozana Rodrigues Boritza.
| Autor principal: | Viana, Edson José |
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| Publicado em: |
2015
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http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/410 |
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oai:localhost:123456789-4102018-10-29T19:10:43Z A contribuição na ressocialização de apenados na casa de detenção do munIcÍpio de Cacoal-RO Viana, Edson José Execução penal Ressocialização Apenados Legislação Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito elaborada sob Orientação do prof. Ma. Ozana Rodrigues Boritza. O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo compreender as formas de contribuição do Estado na ressocialização de apenados na Casa de Detenção do município de Cacoal. Para tanto, considerando-se a grande importância que tem o Direito Penal dentro do ordenamento jurídico, vislumbrou-se estudar os institutos que tratam da proteção dos direitos dos presos na constituição Federal e legislação infraconstitucional, assim como as normas de organização penitenciária. Foi adotado o método de pesquisa dedutivo, tendo apoio nos procedimentos de abordagem qualitativa e estatística, e ainda na técnica de pesquisa bibliográfica baseada na literatura que norteiam o tema. Foi realizada entrevista por meio de questionário fechado e direto junto aos responsáveis pelas atividades ressocializadoras, questionando, segundo a juridicidade, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais os procedimentos e práticas desenvolvidas no estabelecimento prisional. Também se buscou definir os direitos da pessoa presa previstos na Carta Magna e Lei de Execução Penal, além de conceituar sociologicamente os institutos da igualdade e dignidade. Foram colecionados dados estatísticos coletados pela Secretaria de Assuntos Penitenciários que tem relação com o número de apenados que retornaram ao convívio social no município de Cacoal-RO. Ao final, relacionaram-se de forma adequada as informações pesquisadas com os dados estatísticos mencionados, visando identificar a interação existente entre a previsão da lei e a prática desenvolvida e apontar a importância deste estudo para compreender as consequências que a contribuição do Estado na ressocialização de apenados pode gerar na sociedade local. 2015-11-25T20:50:32Z 2015-11-25T20:50:32Z 2015 Other VIANA, Edson José. A contribuição na ressocialização de apenados na casa de detenção do município de Cacoal-RO. 2015. 55 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/410 other |
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