Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiro
Monografia apresentada ao curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do professor Me. Victor de Almeida Conselvan....
| Autor principal: | Moura, Laíse Soares Ramos de |
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| Publicado em: |
2015
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http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/413 |
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oai:localhost:123456789-4132018-10-29T19:10:42Z Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiro Moura, Laíse Soares Ramos de Isonomia tributária Capacidade contributiva Justiça fiscal Direito tributário Monografia apresentada ao curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do professor Me. Victor de Almeida Conselvan. O Princípio da Isonomia Tributária requer que a carga tributária seja igualmente distribuída entre os cidadãos. Enquanto isso, o Princípio da Capacidade Contributiva atua como um critério, um componente social de justiça que exige que os pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os ricos. E assim atuam os Princípios Constitucionais Tributários em direção à Justiça Fiscal. O principal objetivo deste trabalho é demonstrar a influência jurídica do Princípio da Isonomia Tributária no Sistema Tributário como paradigma de construção da Justiça Fiscal no Estado Social brasileiro. Como objetivos específicos o texto buscou sintetizar as características imanentes ao Estado Liberal e ao Estado Social, demonstrar breves considerações acerca dos Princípios da Isonomia, Capacidade Contributiva e pontos que os relacionam com a Justiça Fiscal. Justifica-se a pesquisa, portanto, para fomentar a discussão acerca de uma melhor distribuição da carga tributária no Sistema Tributário Nacional, de forma justa e eficiente. Para tanto, a pesquisa utilizou-se da vertente jurídico-dogmática, para, com uma avaliação crítica das estruturas do ordenamento jurídico investigar sua efetividade no plano social e fático. A técnica predominantemente utilizada foi a da análise bibliográfica, e os resultados foram dispostos logicamente a seguir. 2015-11-25T20:51:09Z 2015-11-25T20:51:09Z 2015 Other MOURA, Laíse Soares Ramos de. Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiro. 2015. 57 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/413 other |
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