Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor
Monografia apresentado ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Me. Gilson Tetsuo Miyakava.
| Autor principal: | João, Bruno Henrique da Silva |
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| Publicado em: |
2015
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http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/417 |
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oai:localhost:123456789-4172018-10-29T19:10:43Z Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor João, Bruno Henrique da Silva Direito do consumidor Empréstimos Cláusulas abusivas Contrato de adesão Monografia apresentado ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Me. Gilson Tetsuo Miyakava. O presente trabalho aborda um assunto que gravita em torno do abuso nas cláusulas contratuais estipuladas nas relações de consumo em contratos de empréstimos bancários. A ocorrência de abuso na relação contratual coloca o consumidor em desvantagem em relação ao fornecedor em função de sua vulnerabilidade. Mesmo tendo as relações de consumo evoluído com a promulgação da lei 8.078/90, verifica-se que a existência de cláusulas abusivas em um contrato de consumo quebra o equilíbrio entre as partes e, por isso, busca-se amparar o consumidor frente estes contratos, em particular os chamados contratos de adesão, característica dos contratos de empréstimos bancários. Portanto, este trabalho visa analisar o conceito de consumidor e de fornecedor estabelecidos pelo CDC, procura também refletir sobre os principais princípios e direitos básicos instituídos no Código de Defesa do Consumidor, para em seguida procurar os critérios de identificação e constatação do abuso nos contratos de mútuo feneratício. Discute-se ainda a respeito da sanção imposta ao desequilíbrio contratual entre consumidor e fornecedor, bem como o efeito jurídico dos contratos de empréstimos bancários que contém cláusulas abusivas, analisando os casos do rol do artigo 51 do CDC. Destarte, é utilizado o método de abordagem hermenêutico e o método exploratório como metodologia de procedimento. 2015-11-25T20:51:55Z 2015-11-25T20:51:55Z 2015-07-02 Other JOÃO, Bruno Henrique da Silva. Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor. 2015. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/417 other |
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