A natureza jurídica do direito de imagem dos jogadores de futebol profissional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. M.ª Osana Rodrigues Boritza
| Autor principal: | Silva, Lucas Henrique de Arruda |
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| Publicado em: |
2016
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oai:localhost:123456789-7652018-10-29T19:10:45Z A natureza jurídica do direito de imagem dos jogadores de futebol profissional Silva, Lucas Henrique de Arruda Direito do trabalho Direito desportivo Direito de imagem Fraude contratual Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. M.ª Osana Rodrigues Boritza O contrato de direito de imagem do jogador de futebol encontra-se no centro de uma discussão jurídica. Trata-se de sua natureza civil ou trabalhista, que influi diretamente na vida dos atletas de futebol de alto rendimento. A problemática está apresentada pois a lei traz de forma expressa a natureza civil do direito de imagem, já a jurisprudência nacional traz o direito de imagem como um contrato de trabalho. A escolha da natureza jurídica traz diversas consequências no âmbito jurídico, influenciando no foro de competência para julgamento, na rescisão unilateral do contrato e no pagamento de verbas trabalhistas com a respectiva tributação. Em alguns casos o direito de imagem pode ser usado como forma de fraudar o sistema jurídico brasileiro, porém em outros casos ele é realmente utilizado como um contrato de exploração da imagem do atleta. É sob essa vertente que é proposta a presente discussão, que buscará investigar a natureza civil ou trabalhista do direito de imagem dos jogadores de futebol profissional. A temática abordada inclui, o máximo possível de entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema abordado. 2016-05-14T01:13:27Z 2016-05-14T01:13:27Z 2015 Other SILVA, Lucas Henrique de Arruda. A natureza jurídica do direito de imagem dos jogadores de futebol profissional. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/765 other |
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