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Transparência na prestação de contas das entidades públicas municipais: um estudo sobre audiências públicas

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. Dra. Eleonice de Fátima Dal Magro...

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Autor principal: Costa, Débora Miquele Francino da
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2016
Assuntos:
Transparência
Audiência pública
Participação popular
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/935
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spelling oai:localhost:123456789-9352018-10-29T19:10:47Z Transparência na prestação de contas das entidades públicas municipais: um estudo sobre audiências públicas Costa, Débora Miquele Francino da Transparência Audiência pública Participação popular Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. Dra. Eleonice de Fátima Dal Magro Cada vez mais se discute a transparência na administração pública em virtude de tantos casos de corrupção e mau uso do dinheiro público a que se tem notícia. Na tentativa de inibir práticas corruptas criam-se leis voltadas a disciplinar o uso dos recursos públicos de forma pública e transparente e com vistas a incentivar a participação popular como ferramenta de auxílio na fiscalização dos atos praticados pelos gestores. Sendo assim, o presente artigo aborda aspectos conceituais relativos à administração pública, enfatizando a importância da transparência nas prestações de contas do executivo municipal. Apresentar características da procedimentalização das audiências públicas, podendo avaliar a eficácia das mesmas e a participação da sociedade nestas e, ato contínuo, apresenta uma análise acerca da observância ou não de dispositivos legais que disciplinam a matéria por parte dos pequenos municípios do interior do Estado de Rondônia. Para sua elaboração foram utilizadas pesquisas bibliográficas em livros e artigos científicos, adotando-se o método de pesquisa qualitativa com análise documental, sendo instrumentos desta as Atas das Audiências Públicas dos municípios de Cacoal, Ministro Andreazza, São Felipe d’Oeste e Primavera de Rondônia (RO). Posteriormente realizou-se uma entrevista composta de 6 (seis) questões abertas com um Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, objetivando conhecer suas considerações a respeito da realidade das Audiências Públicas. Em análise, percebe-se que existe uma distância grande entre governantes e governados devido à ausência de participação. 2016-06-28T01:19:22Z 2016-06-28T01:19:22Z 2009 Other COSTA, Débora Miquele Francino da. Transparência na prestação de contas das entidades públicas municipais: um estudo sobre audiências públicas. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2009. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/935 other
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