Outros

Os reflexos da Lei geral das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do munícipio de Ji-Paraná - RO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Silas Neiva De Carvalho

Autor principal: Bueno, Hely Honório
Grau: Outros
Idioma: other
Publicado em: 2016
Assuntos:
Licitação
Lei pública
Microempresa
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/951
id oai:localhost:123456789-951
recordtype dspace
spelling oai:localhost:123456789-9512018-10-29T19:10:47Z Os reflexos da Lei geral das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do munícipio de Ji-Paraná - RO Bueno, Hely Honório Licitação Lei pública Microempresa Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Silas Neiva De Carvalho A Lei Complementar n° 123/2006 tem a finalidade fornecer subsídios às microempresas e empresas de pequeno porte. Além da área fiscal, o autor da referida Lei, versou também sobre o acesso dessas empresas nas licitações. A Lei Complementar pretende com a inserção das vantagens estabelecidas, aumentar a participação dessas empresas nas licitações públicas. O presente trabalho teve por objetivo mensurar a aplicabilidade da Lei nos processos licitatórios e o grau de conhecimento das MEs e EPPs acerca da referida Lei. Para atingir os objetivos propostos foi realizado um estudo de caso em 5 (cinco) empresas enquadradas na Lei Complementar n° 123/2006 e na CPL (Comissão Permanente de Licitação) utilizando como técnica de pesquisa, aplicação de questionários com perguntas fechadas. Para embasamento teórico utilizou-se de pesquisa bibliográfica em livros, revistas, editais e internet. O trabalho proposto obteve como principais resultados a constatação de que a Lei está sendo aplicada nas licitações do município de Ji-Paraná, porém, comprovou-se a falta de divulgação da Lei pela CPL (Comissão Permanente de Licitação) e por demais órgãos responsáveis. Verificou-se ainda o não aumento da participação de MEs e EPPs nas licitações do município após a promulgação da Lei, devendo, como comprovado pela pesquisa, à falta do fornecimento de informações como citado acima. No cenário mercantil existente, em que a maioria das empresas são MEs e EPPs, a falta de informação as privam da participação dos certames, fazendo com que o principal objetivo da Lei, o de aumentar a participação nas licitações, não seja atingido. 2016-06-29T01:01:22Z 2016-06-29T01:01:22Z 2008 Other BUENO, Hely Honório. Os reflexos da Lei geral das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do munícipio de Ji-Paraná - RO. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/951 other
institution Repositório Institucional - Universidade Federal de Rondônia
collection RepositorioUNIR
language other
topic Licitação
Lei pública
Microempresa
spellingShingle Licitação
Lei pública
Microempresa
Bueno, Hely Honório
Os reflexos da Lei geral das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do munícipio de Ji-Paraná - RO
topic_facet Licitação
Lei pública
Microempresa
description Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Silas Neiva De Carvalho
format Outros
author Bueno, Hely Honório
title Os reflexos da Lei geral das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do munícipio de Ji-Paraná - RO
title_short Os reflexos da Lei geral das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do munícipio de Ji-Paraná - RO
title_full Os reflexos da Lei geral das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do munícipio de Ji-Paraná - RO
title_fullStr Os reflexos da Lei geral das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do munícipio de Ji-Paraná - RO
title_full_unstemmed Os reflexos da Lei geral das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do munícipio de Ji-Paraná - RO
title_sort os reflexos da lei geral das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do munícipio de ji-paraná - ro
publishDate 2016
url http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/951
_version_ 1787136454077448192
score 11.755432

Registros relacionados